Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Saved in:
| 主要作者: | Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 139-161 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Indústria extrativa mineral, aspectos jurídicos, brasil. Mineração, aspectos ambientais, bahia. Recursos minerais, utilização, jurisprudência, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171958 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2019)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2019)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
由: Carmo, Jenifer Dias do
出版: (2021)
由: Carmo, Jenifer Dias do
出版: (2021)
Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
由: Rolim, Neide Duarte
出版: (2014)
由: Rolim, Neide Duarte
出版: (2014)
Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
由: Carvalho, André Cutrim
出版: (2017)
由: Carvalho, André Cutrim
出版: (2017)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2019)
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2019)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
由: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
出版: (2013)
由: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
出版: (2013)
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
由: Moreira, Nelson Camatta
出版: (2021)
由: Moreira, Nelson Camatta
出版: (2021)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
由: Thomé, Romeu
出版: (2009)
由: Thomé, Romeu
出版: (2009)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
由: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
出版: (2021)
由: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
出版: (2021)
Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
由: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
出版: (2024)
由: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
出版: (2024)
Germinal turco : as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI
由: Thomé, Romeu
出版: (2015)
由: Thomé, Romeu
出版: (2015)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
由: Milanez, Bruno
出版: (2016)
由: Milanez, Bruno
出版: (2016)
Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
由: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
出版: (2019)
由: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
出版: (2019)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
由: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
出版: (2016)
由: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
出版: (2016)
A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
由: Alvarenga, Luciano José
出版: (2015)
由: Alvarenga, Luciano José
出版: (2015)
Pará : um estado de contrastes
由: Perez, Fabíola
出版: (2017)
由: Perez, Fabíola
出版: (2017)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
由: Filadelfo, Fagner Sampaio
出版: (2021)
由: Filadelfo, Fagner Sampaio
出版: (2021)
Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
由: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
出版: (2017)
由: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
出版: (2017)
Vazios que rompem o chão
由: Schimidt, Sarah
出版: (2024)
由: Schimidt, Sarah
出版: (2024)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
由: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
出版: (2020)
由: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
出版: (2020)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
由: Cardia, Ana Cláudia Ruy
出版: (2018)
由: Cardia, Ana Cláudia Ruy
出版: (2018)
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
由: Salles, Paulo Alcides Amaral
出版: (2019)
由: Salles, Paulo Alcides Amaral
出版: (2019)
O desafio dos rejeitos
由: Tunes, Suzel
出版: (2024)
由: Tunes, Suzel
出版: (2024)
A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
由: Felizola, Milena Britto
出版: (2013)
由: Felizola, Milena Britto
出版: (2013)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1999)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1999)
A Galápagos brasileira
由: Fioravanti, Carlos
出版: (2012)
由: Fioravanti, Carlos
出版: (2012)
Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
由: Cureau, Sandra
出版: (2014)
由: Cureau, Sandra
出版: (2014)
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
由: Cerqueira, Lucas Santos
出版: (2017)
由: Cerqueira, Lucas Santos
出版: (2017)
A problemática do licenciamento ambiental nas atividades agrossilvipastoris desenvolvidas na Bahia
由: Correia Filho, Luciano Amorim
出版: (2022)
由: Correia Filho, Luciano Amorim
出版: (2022)
Estratégias sertanejas
由: Guimarães, Maria
出版: (2012)
由: Guimarães, Maria
出版: (2012)
Educação ambiental no processo de territorialização em saúde : apresentação de um método utilizado
由: Gomes, Sarah Leite
出版: (2019)
由: Gomes, Sarah Leite
出版: (2019)
Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
由: Souza, Cinoélia Leal de
出版: (2014)
由: Souza, Cinoélia Leal de
出版: (2014)
A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
由: Corbellini, Luciane Rita Mottin
出版: (2022)
由: Corbellini, Luciane Rita Mottin
出版: (2022)
Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
由: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
出版: (2022)
由: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
出版: (2022)
Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
由: Mendes, Samuel
出版: (2016)
由: Mendes, Samuel
出版: (2016)
Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados
由: Litwinski, Tatiana Fortes
出版: (2012)
由: Litwinski, Tatiana Fortes
出版: (2012)
Gestão para a sustentabilidade na mineração : 20 anos de história
由: Dias, Cláudia Franco de Salles
出版: (2013)
由: Dias, Cláudia Franco de Salles
出版: (2013)
Tecnologia ambiental na gestão de recursos naturais: o “voo” tecnológico da fiscalização mineral do estado do Pará
由: SAMPAIO FILHO, Inaldo de Sousa
出版: (2015)
由: SAMPAIO FILHO, Inaldo de Sousa
出版: (2015)
Princípio da prevenção, dano ambiental e queima de carvão vegetal e carvão mineral no Brasil
由: Santos, Carlos Lopes dos
出版: (2008)
由: Santos, Carlos Lopes dos
出版: (2008)
A territorialização do racismo ambiental em comunidades quilombolas do município de Seabra - Bahia
由: Barbosa, Aline Miranda
出版: (2022)
由: Barbosa, Aline Miranda
出版: (2022)
相似書籍
-
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2019) -
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
由: Carmo, Jenifer Dias do
出版: (2021) -
Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
由: Rolim, Neide Duarte
出版: (2014) -
Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
由: Carvalho, André Cutrim
出版: (2017) -
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2019)