Tutela jurídico-civil do ambiente
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental N. 0 (1995), p. 26-72 |
| Ano: | 1995 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Ministério público, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126370 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1987)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (1993)
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (1993)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Andrade, Roberto de Campos
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Andrade, Roberto de Campos
প্রকাশিত: (1999)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2003)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
অনুযায়ী: Homsi, Hannée Amir
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Homsi, Hannée Amir
প্রকাশিত: (2020)
Inquérito civil e tutela ambiental
অনুযায়ী: Ronquim Filho, Adhemar
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Ronquim Filho, Adhemar
প্রকাশিত: (2016)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
অনুযায়ী: Decomain, Pedro Roberto
প্রকাশিত: (1984)
অনুযায়ী: Decomain, Pedro Roberto
প্রকাশিত: (1984)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
Tutela jurisdicional do ambiente
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1990)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1990)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
অনুযায়ী: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
প্রকাশিত: (2000)
Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
অনুযায়ী: Pacheco, José da Silva
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Pacheco, José da Silva
প্রকাশিত: (2007)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
As provas no processo ambiental
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (2005)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Levada, Filipe Antônio Marchi
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Levada, Filipe Antônio Marchi
প্রকাশিত: (2007)
A problemática da tutela jurídica dos refugiados ambientais no Brasil : análise da concessão do visto humanitário concedido pelo Conselho Nacional de Imigração
অনুযায়ী: Baptistela, Tiago
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Baptistela, Tiago
প্রকাশিত: (2018)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Bittencourt, Darlan Rodrigues
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Bittencourt, Darlan Rodrigues
প্রকাশিত: (1996)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
অনুযায়ী: Souza, Adriano Stanley Rocha
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Souza, Adriano Stanley Rocha
প্রকাশিত: (2008)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
অনুযায়ী: Fonseca, Wagner Cleyton
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Fonseca, Wagner Cleyton
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2003)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2013)
Proteção dos direitos humanos como meio para litígios climáticos
অনুযায়ী: Cunha, Kamyla Borges da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Cunha, Kamyla Borges da
প্রকাশিত: (2021)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2002)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2001)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
অনুযায়ী: Capasso, Marcelo Mota
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Capasso, Marcelo Mota
প্রকাশিত: (2023)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1997)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
অনুযায়ী: Nassif, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Nassif, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
অনুযায়ী: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
প্রকাশিত: (2009)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2018)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
অনুযায়ী: Bellinetti, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bellinetti, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (2014)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
অনুযায়ী: Fortunato, Bruna
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fortunato, Bruna
প্রকাশিত: (2015)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
অনুযায়ী: Valente, Luiz Ismaelino
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Valente, Luiz Ismaelino
প্রকাশিত: (1996)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1985)
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1985)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
অনুযায়ী: Henkes, Silviana L
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Henkes, Silviana L
প্রকাশিত: (2009)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2005)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
অনুযায়ী: Ramos, André Luiz Arnt
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Ramos, André Luiz Arnt
প্রকাশিত: (2014)
A citizen action norte-americana e a tutela ambiental
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1991)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1991)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
অনুযায়ী: Ferreira, Ximena Cardozo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Ferreira, Ximena Cardozo
প্রকাশিত: (2008)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2007)