Tutela jurídico-civil do ambiente
Saved in:
| Main Author: | Milaré, Édis |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental N. 0 (1995), p. 26-72 |
| Ano: | 1995 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Ministério público, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126370 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
by: Milaré, Édis
Published: (1987)
by: Milaré, Édis
Published: (1987)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
by: Nery Junior, Nelson
Published: (1993)
by: Nery Junior, Nelson
Published: (1993)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
by: Andrade, Roberto de Campos
Published: (1999)
by: Andrade, Roberto de Campos
Published: (1999)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
by: Cappelli, Silvia
Published: (2003)
by: Cappelli, Silvia
Published: (2003)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
by: Homsi, Hannée Amir
Published: (2020)
by: Homsi, Hannée Amir
Published: (2020)
Inquérito civil e tutela ambiental
by: Ronquim Filho, Adhemar
Published: (2016)
by: Ronquim Filho, Adhemar
Published: (2016)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
by: Decomain, Pedro Roberto
Published: (1984)
by: Decomain, Pedro Roberto
Published: (1984)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
by: Topan, Luiz Renato
Published: (1994)
by: Topan, Luiz Renato
Published: (1994)
Tutela jurisdicional do ambiente
by: Milaré, Édis
Published: (1990)
by: Milaré, Édis
Published: (1990)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
by: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Published: (2000)
by: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Published: (2000)
Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
by: Pacheco, José da Silva
Published: (2007)
by: Pacheco, José da Silva
Published: (2007)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
by: Hupffer, Haide Maria
Published: (2012)
by: Hupffer, Haide Maria
Published: (2012)
As provas no processo ambiental
by: Greco, Leonardo
Published: (2005)
by: Greco, Leonardo
Published: (2005)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
by: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Published: (1998)
by: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Published: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
by: Levada, Filipe Antônio Marchi
Published: (2007)
by: Levada, Filipe Antônio Marchi
Published: (2007)
A problemática da tutela jurídica dos refugiados ambientais no Brasil : análise da concessão do visto humanitário concedido pelo Conselho Nacional de Imigração
by: Baptistela, Tiago
Published: (2018)
by: Baptistela, Tiago
Published: (2018)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
by: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Published: (1996)
by: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Published: (1996)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
by: Souza, Adriano Stanley Rocha
Published: (2008)
by: Souza, Adriano Stanley Rocha
Published: (2008)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
by: Fonseca, Wagner Cleyton
Published: (2021)
by: Fonseca, Wagner Cleyton
Published: (2021)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
by: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Published: (2003)
by: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Published: (2003)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
by: Fensterseifer, Tiago
Published: (2013)
by: Fensterseifer, Tiago
Published: (2013)
Proteção dos direitos humanos como meio para litígios climáticos
by: Cunha, Kamyla Borges da
Published: (2021)
by: Cunha, Kamyla Borges da
Published: (2021)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
by: Guimarães Júnior, João Lopes
Published: (2002)
by: Guimarães Júnior, João Lopes
Published: (2002)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
by: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Published: (2001)
by: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Published: (2001)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
by: Capasso, Marcelo Mota
Published: (2023)
by: Capasso, Marcelo Mota
Published: (2023)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
by: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Published: (1997)
by: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Published: (1997)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
by: Mukai, Toshio
Published: (2002)
by: Mukai, Toshio
Published: (2002)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
by: Nassif, Rodrigo
Published: (2010)
by: Nassif, Rodrigo
Published: (2010)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
by: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Published: (2009)
by: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Published: (2009)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
by: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Published: (2018)
by: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Published: (2018)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
by: Bellinetti, Luiz Fernando
Published: (2014)
by: Bellinetti, Luiz Fernando
Published: (2014)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
by: Fortunato, Bruna
Published: (2015)
by: Fortunato, Bruna
Published: (2015)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
by: Valente, Luiz Ismaelino
Published: (1996)
by: Valente, Luiz Ismaelino
Published: (1996)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
by: Dotti, René Ariel
Published: (1985)
by: Dotti, René Ariel
Published: (1985)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
by: Henkes, Silviana L
Published: (2009)
by: Henkes, Silviana L
Published: (2009)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
by: Milaré, Édis
Published: (2005)
by: Milaré, Édis
Published: (2005)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
by: Ramos, André Luiz Arnt
Published: (2014)
by: Ramos, André Luiz Arnt
Published: (2014)
A citizen action norte-americana e a tutela ambiental
by: Benjamin, Antônio Herman V
Published: (1991)
by: Benjamin, Antônio Herman V
Published: (1991)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
by: Ferreira, Ximena Cardozo
Published: (2008)
by: Ferreira, Ximena Cardozo
Published: (2008)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
by: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Published: (2007)
by: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Published: (2007)
Similar Items
-
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
by: Milaré, Édis
Published: (1987) -
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
by: Nery Junior, Nelson
Published: (1993) -
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
by: Andrade, Roberto de Campos
Published: (1999) -
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
by: Cappelli, Silvia
Published: (2003) -
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
by: Homsi, Hannée Amir
Published: (2020)