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Tutela jurídico-civil do ambiente

Spremljeno u:

Bibliografski detalji
Glavni autor:	Milaré, Édis
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental N. 0 (1995), p. 26-72
Ano:	1995
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Ministério público, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online pristup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126370
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Slični predmeti

O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
od: Milaré, Édis
Izdano: (1987)

O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
od: Nery Junior, Nelson
Izdano: (1993)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
od: Andrade, Roberto de Campos
Izdano: (1999)

Inquérito civil e tutela ambiental
od: Ronquim Filho, Adhemar
Izdano: (2016)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
od: Cappelli, Silvia
Izdano: (2003)

O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
od: Decomain, Pedro Roberto
Izdano: (1984)

Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
od: Homsi, Hannée Amir
Izdano: (2020)

Tutela jurisdicional do ambiente
od: Milaré, Édis
Izdano: (1990)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
od: Hupffer, Haide Maria
Izdano: (2012)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
od: Levada, Filipe Antônio Marchi
Izdano: (2007)

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
od: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Izdano: (2000)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
od: Topan, Luiz Renato
Izdano: (1994)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
od: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Izdano: (1998)

Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
od: Pacheco, José da Silva
Izdano: (2007)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
od: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Izdano: (1996)

As provas no processo ambiental
od: Greco, Leonardo
Izdano: (2005)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
od: Souza, Adriano Stanley Rocha
Izdano: (2008)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
od: Fensterseifer, Tiago
Izdano: (2013)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Izdano: (2003)

A problemática da tutela jurídica dos refugiados ambientais no Brasil : análise da concessão do visto humanitário concedido pelo Conselho Nacional de Imigração
od: Baptistela, Tiago
Izdano: (2018)

Proteção dos direitos humanos como meio para litígios climáticos
od: Cunha, Kamyla Borges da
Izdano: (2021)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
od: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Izdano: (2009)

Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
od: Fonseca, Wagner Cleyton
Izdano: (2021)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2002)

O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
od: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Izdano: (2001)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
od: Nassif, Rodrigo
Izdano: (2010)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
od: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Izdano: (1997)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Izdano: (2018)

A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
od: Henkes, Silviana L
Izdano: (2009)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
od: Guimarães Júnior, João Lopes
Izdano: (2002)

Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
od: Bellinetti, Luiz Fernando
Izdano: (2014)

Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
od: Capasso, Marcelo Mota
Izdano: (2023)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
od: Fortunato, Bruna
Izdano: (2015)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
od: Ramos, André Luiz Arnt
Izdano: (2014)

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
od: Jardim, Clarissa Ferreira
Izdano: (2010)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
od: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Izdano: (2007)

A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
od: Pagel, Rogério
Izdano: (2012)

Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
od: Valente, Luiz Ismaelino
Izdano: (1996)

Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
od: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Izdano: (2014)

O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
od: Milaré, Édis
Izdano: (2005)

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