Tutela jurídico-civil do ambiente
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental N. 0 (1995), p. 26-72 |
| Ano: | 1995 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Ministério público, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126370 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
de réir: Milaré, Édis
Foilsithe / Cruthaithe: (1987)
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O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
de réir: Nery Junior, Nelson
Foilsithe / Cruthaithe: (1993)
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Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
de réir: Andrade, Roberto de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Inquérito civil e tutela ambiental
de réir: Ronquim Filho, Adhemar
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
de réir: Cappelli, Silvia
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
de réir: Decomain, Pedro Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (1984)
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Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
de réir: Homsi, Hannée Amir
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Tutela jurisdicional do ambiente
de réir: Milaré, Édis
Foilsithe / Cruthaithe: (1990)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1990)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
de réir: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
de réir: Topan, Luiz Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
de réir: Pacheco, José da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
de réir: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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As provas no processo ambiental
de réir: Greco, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
de réir: Fensterseifer, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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A problemática da tutela jurídica dos refugiados ambientais no Brasil : análise da concessão do visto humanitário concedido pelo Conselho Nacional de Imigração
de réir: Baptistela, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Proteção dos direitos humanos como meio para litígios climáticos
de réir: Cunha, Kamyla Borges da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
de réir: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
de réir: Fonseca, Wagner Cleyton
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
de réir: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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de réir: Nassif, Rodrigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
de réir: Henkes, Silviana L
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
de réir: Guimarães Júnior, João Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
de réir: Bellinetti, Luiz Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
de réir: Capasso, Marcelo Mota
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
de réir: Fortunato, Bruna
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
de réir: Ramos, André Luiz Arnt
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
de réir: Jardim, Clarissa Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
de réir: Pagel, Rogério
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
de réir: Valente, Luiz Ismaelino
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
de réir: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
de réir: Milaré, Édis
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Milaré, Édis
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)