Зображення обкладинки

Tutela jurídico-civil do ambiente

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Milaré, Édis
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental N. 0 (1995), p. 26-72
Ano:	1995
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Ministério público, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Онлайн доступ:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126370
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожі ресурси

O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (1987)

O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
за авторством: Nery Junior, Nelson
Опубліковано: (1993)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
за авторством: Andrade, Roberto de Campos
Опубліковано: (1999)

Inquérito civil e tutela ambiental
за авторством: Ronquim Filho, Adhemar
Опубліковано: (2016)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
за авторством: Cappelli, Silvia
Опубліковано: (2003)

O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
за авторством: Decomain, Pedro Roberto
Опубліковано: (1984)

Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
за авторством: Homsi, Hannée Amir
Опубліковано: (2020)

Tutela jurisdicional do ambiente
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (1990)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубліковано: (2007)

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
за авторством: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Опубліковано: (2000)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
за авторством: Topan, Luiz Renato
Опубліковано: (1994)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998)

Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
за авторством: Pacheco, José da Silva
Опубліковано: (2007)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
за авторством: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубліковано: (1996)

As provas no processo ambiental
за авторством: Greco, Leonardo
Опубліковано: (2005)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
за авторством: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубліковано: (2008)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2013)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2003)

A problemática da tutela jurídica dos refugiados ambientais no Brasil : análise da concessão do visto humanitário concedido pelo Conselho Nacional de Imigração
за авторством: Baptistela, Tiago
Опубліковано: (2018)

Proteção dos direitos humanos como meio para litígios climáticos
за авторством: Cunha, Kamyla Borges da
Опубліковано: (2021)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
за авторством: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Опубліковано: (2009)

Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
за авторством: Fonseca, Wagner Cleyton
Опубліковано: (2021)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)

O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
за авторством: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Опубліковано: (2001)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1997)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2018)

A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
за авторством: Henkes, Silviana L
Опубліковано: (2009)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
за авторством: Guimarães Júnior, João Lopes
Опубліковано: (2002)

Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
за авторством: Bellinetti, Luiz Fernando
Опубліковано: (2014)

Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
за авторством: Capasso, Marcelo Mota
Опубліковано: (2023)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
за авторством: Fortunato, Bruna
Опубліковано: (2015)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
за авторством: Ramos, André Luiz Arnt
Опубліковано: (2014)

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
за авторством: Jardim, Clarissa Ferreira
Опубліковано: (2010)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубліковано: (2007)

A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
за авторством: Pagel, Rogério
Опубліковано: (2012)

Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
за авторством: Valente, Luiz Ismaelino
Опубліковано: (1996)

Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
за авторством: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Опубліковано: (2014)

O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (2005)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso