Tutela jurídico-civil do ambiente
Saved in:
| 主要作者: | Milaré, Édis |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental N. 0 (1995), p. 26-72 |
| Ano: | 1995 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Ministério público, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126370 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
由: Milaré, Édis
出版: (1987)
由: Milaré, Édis
出版: (1987)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
由: Nery Junior, Nelson
出版: (1993)
由: Nery Junior, Nelson
出版: (1993)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
由: Andrade, Roberto de Campos
出版: (1999)
由: Andrade, Roberto de Campos
出版: (1999)
Inquérito civil e tutela ambiental
由: Ronquim Filho, Adhemar
出版: (2016)
由: Ronquim Filho, Adhemar
出版: (2016)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
由: Cappelli, Silvia
出版: (2003)
由: Cappelli, Silvia
出版: (2003)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
由: Decomain, Pedro Roberto
出版: (1984)
由: Decomain, Pedro Roberto
出版: (1984)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
由: Homsi, Hannée Amir
出版: (2020)
由: Homsi, Hannée Amir
出版: (2020)
Tutela jurisdicional do ambiente
由: Milaré, Édis
出版: (1990)
由: Milaré, Édis
出版: (1990)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2012)
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2012)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
由: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版: (2007)
由: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版: (2007)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
由: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
出版: (2000)
由: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
出版: (2000)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
由: Topan, Luiz Renato
出版: (1994)
由: Topan, Luiz Renato
出版: (1994)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (1998)
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (1998)
Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
由: Pacheco, José da Silva
出版: (2007)
由: Pacheco, José da Silva
出版: (2007)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
由: Bittencourt, Darlan Rodrigues
出版: (1996)
由: Bittencourt, Darlan Rodrigues
出版: (1996)
As provas no processo ambiental
由: Greco, Leonardo
出版: (2005)
由: Greco, Leonardo
出版: (2005)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
由: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版: (2008)
由: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版: (2008)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
由: Fensterseifer, Tiago
出版: (2013)
由: Fensterseifer, Tiago
出版: (2013)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2003)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2003)
A problemática da tutela jurídica dos refugiados ambientais no Brasil : análise da concessão do visto humanitário concedido pelo Conselho Nacional de Imigração
由: Baptistela, Tiago
出版: (2018)
由: Baptistela, Tiago
出版: (2018)
Proteção dos direitos humanos como meio para litígios climáticos
由: Cunha, Kamyla Borges da
出版: (2021)
由: Cunha, Kamyla Borges da
出版: (2021)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
由: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
出版: (2009)
由: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
出版: (2009)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
由: Fonseca, Wagner Cleyton
出版: (2021)
由: Fonseca, Wagner Cleyton
出版: (2021)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
由: Mancuso, Rodolfo de Camargo
出版: (2001)
由: Mancuso, Rodolfo de Camargo
出版: (2001)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
由: Nassif, Rodrigo
出版: (2010)
由: Nassif, Rodrigo
出版: (2010)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (1997)
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (1997)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2018)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2018)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
由: Henkes, Silviana L
出版: (2009)
由: Henkes, Silviana L
出版: (2009)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
由: Guimarães Júnior, João Lopes
出版: (2002)
由: Guimarães Júnior, João Lopes
出版: (2002)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
由: Bellinetti, Luiz Fernando
出版: (2014)
由: Bellinetti, Luiz Fernando
出版: (2014)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
由: Capasso, Marcelo Mota
出版: (2023)
由: Capasso, Marcelo Mota
出版: (2023)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
由: Fortunato, Bruna
出版: (2015)
由: Fortunato, Bruna
出版: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
由: Ramos, André Luiz Arnt
出版: (2014)
由: Ramos, André Luiz Arnt
出版: (2014)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
由: Jardim, Clarissa Ferreira
出版: (2010)
由: Jardim, Clarissa Ferreira
出版: (2010)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
由: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版: (2007)
由: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版: (2007)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
由: Pagel, Rogério
出版: (2012)
由: Pagel, Rogério
出版: (2012)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
由: Valente, Luiz Ismaelino
出版: (1996)
由: Valente, Luiz Ismaelino
出版: (1996)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
由: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
出版: (2014)
由: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
出版: (2014)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
由: Milaré, Édis
出版: (2005)
由: Milaré, Édis
出版: (2005)
相似書籍
-
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
由: Milaré, Édis
出版: (1987) -
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
由: Nery Junior, Nelson
出版: (1993) -
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
由: Andrade, Roberto de Campos
出版: (1999) -
Inquérito civil e tutela ambiental
由: Ronquim Filho, Adhemar
出版: (2016) -
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
由: Cappelli, Silvia
出版: (2003)