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A posição dos municípios brasileiros no Sistema Nacional de Meio Ambiente : Sisnama

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Krell, Andreas Joachim
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 83, n. 709 (nov. 1994), p. 7-19
Ano:	1994
Assuntos:	Meio ambiente, legislação, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/36967
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (1997)

Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2008)

Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2003)

A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2006)

Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
nork: Barroso, Ricardo Cavalcante
Argitaratua: (2015)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2015)

A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2023)

Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2001)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
nork: Pettersen, Lilian Knupp
Argitaratua: (2012)

Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
nork: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Argitaratua: (1997)

Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (1997)

A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
nork: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Argitaratua: (2010)

Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
nork: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Argitaratua: (2012)

Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
nork: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Argitaratua: (2019)

Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
nork: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Argitaratua: (2021)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
nork: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Argitaratua: (1991)

A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades
nork: Santin, Janaína Rigo
Argitaratua: (2017)

Os 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente : avanços e retrocessos : uma análise crítica
nork: Braga Filho, Edson de Oliveira
Argitaratua: (2011)

Pobreza e meio ambiente : o caso dos municípios paranaenses
nork: Serra, Adriana Stankiewicz
Argitaratua: (2013)

A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
nork: Facklmann, Juliana
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A Atuação do Congresso Nacional na Área Ambiental
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Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
nork: Antunes, Paulo de Bessa
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Proteção ambiental no direito brasileiro
nork: Allgayer, Antonio Estevão
Argitaratua: (1979)

A posição do consumidor na sociedade moderna hiperconsumista : políticas públicas de educação para o consumo sustentável
nork: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Argitaratua: (2012)

Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
nork: Matos, Federico Nunes de
Argitaratua: (2013)

Política nacional da mudança do clima, desenvolvimento sustentável e o meio ambiente cultural
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2017)

O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
nork: Hartmann, Débora
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Licenciamento ambiental de cemitérios : um desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileiros
nork: Winckler, Silvana
Argitaratua: (2014)

Tributação e políticas públicas ambientais no sistema constitucional brasileiro
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
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O risco ambiental sob a ótica do Direito Ambiental no sistema financeiro brasileiro
nork: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Argitaratua: (2016)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
nork: Ganem, Roseli Senna
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Legislação sobre o meio ambiente : biodiversidade
nork: Ganem, Roseli Senna
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Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
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Sistema nacional de comércio justo e solidário
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Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
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A proteção ambiental do meio ambiente urbano
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Legislação sobre meio ambiente : Biodiversidade
nork: Brüehmüeller, Évellyn
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O meio ambiente no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
nork: Matthes, Rafael Antonietti
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Normas de produção de animais submetidos a sistema intensivo : cenario da legislação nacional sobre bem-estar animal
nork: Silva, Raquel Baracat Tosi Rodrigues da
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