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A posição dos municípios brasileiros no Sistema Nacional de Meio Ambiente : Sisnama

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Krell, Andreas Joachim
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 83, n. 709 (nov. 1994), p. 7-19
Ano:	1994
Assuntos:	Meio ambiente, legislação, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/36967
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
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Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

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Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
Yazar:: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
Yazar:: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Yazar:: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
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A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Yazar:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades
Yazar:: Santin, Janaína Rigo
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Os 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente : avanços e retrocessos : uma análise crítica
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Pobreza e meio ambiente : o caso dos municípios paranaenses
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
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Proteção ambiental no direito brasileiro
Yazar:: Allgayer, Antonio Estevão
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)

A posição do consumidor na sociedade moderna hiperconsumista : políticas públicas de educação para o consumo sustentável
Yazar:: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
Yazar:: Matos, Federico Nunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Política nacional da mudança do clima, desenvolvimento sustentável e o meio ambiente cultural
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Licenciamento ambiental de cemitérios : um desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileiros
Yazar:: Winckler, Silvana
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Tributação e políticas públicas ambientais no sistema constitucional brasileiro
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
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O risco ambiental sob a ótica do Direito Ambiental no sistema financeiro brasileiro
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
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Legislação sobre o meio ambiente : biodiversidade
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Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
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Sistema nacional de comércio justo e solidário
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Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
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A proteção ambiental do meio ambiente urbano
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Legislação sobre meio ambiente : Biodiversidade
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O meio ambiente no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
Yazar:: Matthes, Rafael Antonietti
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Normas de produção de animais submetidos a sistema intensivo : cenario da legislação nacional sobre bem-estar animal
Yazar:: Silva, Raquel Baracat Tosi Rodrigues da
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