A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 24, n. 2 (maio/ago. 2022), p. 143-163 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, petrópolis (rj). Organização do espaço, petrópolis (rj). Parcelamento do solo, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade objetiva do estado, brasil. Teoria do risco, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168626 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Petrópolis : uma cidade no caminho da resiliência?
di: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
Pubblicazione: (2014)
di: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
Pubblicazione: (2014)
Meio ambiente e cidades resilientes. Reflexões sobre o desastre em Petrópolis no ano de 2022
di: Beck, Zilda Januzzi Veloso
Pubblicazione: (2022)
di: Beck, Zilda Januzzi Veloso
Pubblicazione: (2022)
Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
di: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Pubblicazione: (2022)
di: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Pubblicazione: (2022)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
di: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Pubblicazione: (2011)
di: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Pubblicazione: (2011)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
di: Costa, Kerton Nascimento e
Pubblicazione: (2019)
di: Costa, Kerton Nascimento e
Pubblicazione: (2019)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
di: Koller, Carlos Eduardo
Pubblicazione: (2017)
di: Koller, Carlos Eduardo
Pubblicazione: (2017)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2022)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2022)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2013)
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2013)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
di: Aires, Carina Michele
Pubblicazione: (2021)
di: Aires, Carina Michele
Pubblicazione: (2021)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
di: Soares, Renzo Gama
Pubblicazione: (2008)
di: Soares, Renzo Gama
Pubblicazione: (2008)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
di: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Pubblicazione: (2024)
di: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Pubblicazione: (2024)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2015)
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2015)
A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
di: Pereira, Flavio de Oliveira
Pubblicazione: (1998)
di: Pereira, Flavio de Oliveira
Pubblicazione: (1998)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
di: Ramos, André Luiz Arnt
Pubblicazione: (2014)
di: Ramos, André Luiz Arnt
Pubblicazione: (2014)
Responsabilidade civil ambiental
di: Binda, Clarice Viana
Pubblicazione: (2009)
di: Binda, Clarice Viana
Pubblicazione: (2009)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2018)
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2018)
Mudanças climáticas e as responsabilidades, atribuições e ações do poder público na cidade do Rio de Janeiro
di: Laera, Luiza Helena Nunes
Pubblicazione: (2013)
di: Laera, Luiza Helena Nunes
Pubblicazione: (2013)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
di: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Pubblicazione: (2019)
di: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Pubblicazione: (2019)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2012)
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2012)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
di: Lobão, Marcelo Meireles
Pubblicazione: (2007)
di: Lobão, Marcelo Meireles
Pubblicazione: (2007)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
di: Souza, Adriano Stanley Rocha
Pubblicazione: (2008)
di: Souza, Adriano Stanley Rocha
Pubblicazione: (2008)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2016)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2016)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
di: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Pubblicazione: (2010)
di: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Pubblicazione: (2010)
Desenvolvimento sustentável em áreas de proteção ambiental municipais : um estudo de caso na serrinha do Alambari
di: Siqueira, José Ricardo Maia de
Pubblicazione: (2012)
di: Siqueira, José Ricardo Maia de
Pubblicazione: (2012)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
di: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Pubblicazione: (2024)
di: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Pubblicazione: (2024)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
di: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Pubblicazione: (2021)
di: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Pubblicazione: (2021)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
di: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Pubblicazione: (2014)
di: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Pubblicazione: (2014)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
di: Silva, Raquel Torres de Brito
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Raquel Torres de Brito
Pubblicazione: (2020)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
di: Sampaio, José Adércio Leite
Pubblicazione: (2015)
di: Sampaio, José Adércio Leite
Pubblicazione: (2015)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
di: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Pubblicazione: (1996)
di: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Pubblicazione: (1996)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998)
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
di: Henkes, Silviana L
Pubblicazione: (2009)
di: Henkes, Silviana L
Pubblicazione: (2009)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
di: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Pubblicazione: (2009)
di: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Pubblicazione: (2009)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
di: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Pubblicazione: (2021)
di: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Pubblicazione: (2021)
Mitigando emissões de GEEs no contexto subnacional : o caso da cidade do Rio de Janeiro
di: Rovere, E. Lèbre la
Pubblicazione: (2015)
di: Rovere, E. Lèbre la
Pubblicazione: (2015)
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
di: Freitas, Sabrina Gomes
Pubblicazione: (2020)
di: Freitas, Sabrina Gomes
Pubblicazione: (2020)