A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Guardat en:
| Autor principal: | Coutinho, Pedro de Oliveira |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 24, n. 2 (maio/ago. 2022), p. 143-163 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, petrópolis (rj). Organização do espaço, petrópolis (rj). Parcelamento do solo, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade objetiva do estado, brasil. Teoria do risco, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168626 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Petrópolis : uma cidade no caminho da resiliência?
per: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
Publicat: (2014)
per: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
Publicat: (2014)
Meio ambiente e cidades resilientes. Reflexões sobre o desastre em Petrópolis no ano de 2022
per: Beck, Zilda Januzzi Veloso
Publicat: (2022)
per: Beck, Zilda Januzzi Veloso
Publicat: (2022)
Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
per: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Publicat: (2022)
per: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Publicat: (2022)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2002)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2002)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
per: Costa, Kerton Nascimento e
Publicat: (2019)
per: Costa, Kerton Nascimento e
Publicat: (2019)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
per: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Publicat: (2011)
per: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Publicat: (2011)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
per: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Publicat: (2013)
per: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Publicat: (2013)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2013)
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2013)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
per: Koller, Carlos Eduardo
Publicat: (2017)
per: Koller, Carlos Eduardo
Publicat: (2017)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2022)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2022)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
per: Soares, Renzo Gama
Publicat: (2008)
per: Soares, Renzo Gama
Publicat: (2008)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
per: Aires, Carina Michele
Publicat: (2021)
per: Aires, Carina Michele
Publicat: (2021)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
per: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicat: (2015)
per: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicat: (2015)
Responsabilidade civil ambiental
per: Binda, Clarice Viana
Publicat: (2009)
per: Binda, Clarice Viana
Publicat: (2009)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
per: Ramos, André Luiz Arnt
Publicat: (2014)
per: Ramos, André Luiz Arnt
Publicat: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2012)
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2012)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
per: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Publicat: (2024)
per: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Publicat: (2024)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
per: Lobão, Marcelo Meireles
Publicat: (2007)
per: Lobão, Marcelo Meireles
Publicat: (2007)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
per: Costa, Beatriz Souza
Publicat: (2018)
per: Costa, Beatriz Souza
Publicat: (2018)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
per: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicat: (2008)
per: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicat: (2008)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2016)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2016)
A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
per: Pereira, Flavio de Oliveira
Publicat: (1998)
per: Pereira, Flavio de Oliveira
Publicat: (1998)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
per: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Publicat: (2010)
per: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Publicat: (2010)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
per: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Publicat: (2021)
per: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Publicat: (2021)
Desenvolvimento sustentável em áreas de proteção ambiental municipais : um estudo de caso na serrinha do Alambari
per: Siqueira, José Ricardo Maia de
Publicat: (2012)
per: Siqueira, José Ricardo Maia de
Publicat: (2012)
Mudanças climáticas e as responsabilidades, atribuições e ações do poder público na cidade do Rio de Janeiro
per: Laera, Luiza Helena Nunes
Publicat: (2013)
per: Laera, Luiza Helena Nunes
Publicat: (2013)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
per: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Publicat: (2014)
per: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Publicat: (2014)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
per: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Publicat: (1996)
per: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Publicat: (1996)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
per: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Publicat: (2024)
per: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Publicat: (2024)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
per: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publicat: (2019)
per: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publicat: (2019)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
per: Silva, Raquel Torres de Brito
Publicat: (2020)
per: Silva, Raquel Torres de Brito
Publicat: (2020)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
per: Levada, Filipe Antônio Marchi
Publicat: (2007)
per: Levada, Filipe Antônio Marchi
Publicat: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
per: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicat: (1998)
per: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicat: (1998)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
per: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Publicat: (2009)
per: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Publicat: (2009)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
per: Sampaio, José Adércio Leite
Publicat: (2015)
per: Sampaio, José Adércio Leite
Publicat: (2015)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
per: Chagas, Galileu Marinho das
Publicat: (2006)
per: Chagas, Galileu Marinho das
Publicat: (2006)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
per: Henkes, Silviana L
Publicat: (2009)
per: Henkes, Silviana L
Publicat: (2009)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
per: Nassif, Rodrigo
Publicat: (2010)
per: Nassif, Rodrigo
Publicat: (2010)
A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
per: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Publicat: (2013)
per: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Publicat: (2013)
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
per: Freitas, Sabrina Gomes
Publicat: (2020)
per: Freitas, Sabrina Gomes
Publicat: (2020)
Ítems similars
-
Petrópolis : uma cidade no caminho da resiliência?
per: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
Publicat: (2014) -
Meio ambiente e cidades resilientes. Reflexões sobre o desastre em Petrópolis no ano de 2022
per: Beck, Zilda Januzzi Veloso
Publicat: (2022) -
Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
per: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Publicat: (2022) -
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2002) -
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
per: Costa, Kerton Nascimento e
Publicat: (2019)