A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Coutinho, Pedro de Oliveira |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 24, n. 2 (maio/ago. 2022), p. 143-163 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, petrópolis (rj). Organização do espaço, petrópolis (rj). Parcelamento do solo, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade objetiva do estado, brasil. Teoria do risco, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168626 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Petrópolis : uma cidade no caminho da resiliência?
από: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
Έκδοση: (2014)
από: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
Έκδοση: (2014)
Meio ambiente e cidades resilientes. Reflexões sobre o desastre em Petrópolis no ano de 2022
από: Beck, Zilda Januzzi Veloso
Έκδοση: (2022)
από: Beck, Zilda Januzzi Veloso
Έκδοση: (2022)
Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
από: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Έκδοση: (2022)
από: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Έκδοση: (2022)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
από: Costa, Kerton Nascimento e
Έκδοση: (2019)
από: Costa, Kerton Nascimento e
Έκδοση: (2019)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
από: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Έκδοση: (2011)
από: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Έκδοση: (2011)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Έκδοση: (2013)
από: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Έκδοση: (2013)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2013)
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2013)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
από: Koller, Carlos Eduardo
Έκδοση: (2017)
από: Koller, Carlos Eduardo
Έκδοση: (2017)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2022)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2022)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
από: Soares, Renzo Gama
Έκδοση: (2008)
από: Soares, Renzo Gama
Έκδοση: (2008)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
από: Aires, Carina Michele
Έκδοση: (2021)
από: Aires, Carina Michele
Έκδοση: (2021)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
από: Souza, Leonardo da Rocha de
Έκδοση: (2015)
από: Souza, Leonardo da Rocha de
Έκδοση: (2015)
Responsabilidade civil ambiental
από: Binda, Clarice Viana
Έκδοση: (2009)
από: Binda, Clarice Viana
Έκδοση: (2009)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
από: Ramos, André Luiz Arnt
Έκδοση: (2014)
από: Ramos, André Luiz Arnt
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2012)
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2012)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
από: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Έκδοση: (2024)
από: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Έκδοση: (2024)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
από: Lobão, Marcelo Meireles
Έκδοση: (2007)
από: Lobão, Marcelo Meireles
Έκδοση: (2007)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2018)
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2018)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
από: Souza, Adriano Stanley Rocha
Έκδοση: (2008)
από: Souza, Adriano Stanley Rocha
Έκδοση: (2008)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2016)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2016)
A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
από: Pereira, Flavio de Oliveira
Έκδοση: (1998)
από: Pereira, Flavio de Oliveira
Έκδοση: (1998)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
από: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Έκδοση: (2010)
από: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Έκδοση: (2010)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
από: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Έκδοση: (2021)
από: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Έκδοση: (2021)
Desenvolvimento sustentável em áreas de proteção ambiental municipais : um estudo de caso na serrinha do Alambari
από: Siqueira, José Ricardo Maia de
Έκδοση: (2012)
από: Siqueira, José Ricardo Maia de
Έκδοση: (2012)
Mudanças climáticas e as responsabilidades, atribuições e ações do poder público na cidade do Rio de Janeiro
από: Laera, Luiza Helena Nunes
Έκδοση: (2013)
από: Laera, Luiza Helena Nunes
Έκδοση: (2013)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
από: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Έκδοση: (2014)
από: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Έκδοση: (2014)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
από: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Έκδοση: (1996)
από: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Έκδοση: (1996)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
από: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Έκδοση: (2024)
από: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Έκδοση: (2024)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
από: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Έκδοση: (2019)
από: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Έκδοση: (2019)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
από: Silva, Raquel Torres de Brito
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Raquel Torres de Brito
Έκδοση: (2020)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Levada, Filipe Antônio Marchi
Έκδοση: (2007)
από: Levada, Filipe Antônio Marchi
Έκδοση: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1998)
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1998)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
από: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Έκδοση: (2009)
από: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Έκδοση: (2009)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
από: Sampaio, José Adércio Leite
Έκδοση: (2015)
από: Sampaio, José Adércio Leite
Έκδοση: (2015)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
από: Chagas, Galileu Marinho das
Έκδοση: (2006)
από: Chagas, Galileu Marinho das
Έκδοση: (2006)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
από: Henkes, Silviana L
Έκδοση: (2009)
από: Henkes, Silviana L
Έκδοση: (2009)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
από: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Έκδοση: (2013)
από: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Έκδοση: (2013)
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
από: Freitas, Sabrina Gomes
Έκδοση: (2020)
από: Freitas, Sabrina Gomes
Έκδοση: (2020)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Petrópolis : uma cidade no caminho da resiliência?
από: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
Έκδοση: (2014) -
Meio ambiente e cidades resilientes. Reflexões sobre o desastre em Petrópolis no ano de 2022
από: Beck, Zilda Januzzi Veloso
Έκδοση: (2022) -
Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
από: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Έκδοση: (2022) -
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002) -
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
από: Costa, Kerton Nascimento e
Έκδοση: (2019)