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A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Coutinho, Pedro de Oliveira
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista da Emerj Vol. 24, n. 2 (maio/ago. 2022), p. 143-163
Ano:	2022
Assuntos:	Dano ambiental, petrópolis (rj). Organização do espaço, petrópolis (rj). Parcelamento do solo, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade objetiva do estado, brasil. Teoria do risco, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil.
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168626
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Petrópolis : uma cidade no caminho da resiliência?
mā: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
I whakaputaina: (2014)

Meio ambiente e cidades resilientes. Reflexões sobre o desastre em Petrópolis no ano de 2022
mā: Beck, Zilda Januzzi Veloso
I whakaputaina: (2022)

Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
mā: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
I whakaputaina: (2022)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
mā: Costa, Kerton Nascimento e
I whakaputaina: (2019)

Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
mā: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
I whakaputaina: (2011)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
mā: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
I whakaputaina: (2013)

As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2013)

A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
mā: Koller, Carlos Eduardo
I whakaputaina: (2017)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2022)

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
mā: Soares, Renzo Gama
I whakaputaina: (2008)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
mā: Aires, Carina Michele
I whakaputaina: (2021)

Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
mā: Souza, Leonardo da Rocha de
I whakaputaina: (2015)

Responsabilidade civil ambiental
mā: Binda, Clarice Viana
I whakaputaina: (2009)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
mā: Ramos, André Luiz Arnt
I whakaputaina: (2014)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
mā: Hupffer, Haide Maria
I whakaputaina: (2012)

Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
mā: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
I whakaputaina: (2024)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
mā: Lobão, Marcelo Meireles
I whakaputaina: (2007)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2018)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
mā: Souza, Adriano Stanley Rocha
I whakaputaina: (2008)

Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2016)

A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
mā: Pereira, Flavio de Oliveira
I whakaputaina: (1998)

Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
mā: Gamba, Juliane Caravieri Martins
I whakaputaina: (2010)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
mā: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
I whakaputaina: (2021)

Desenvolvimento sustentável em áreas de proteção ambiental municipais : um estudo de caso na serrinha do Alambari
mā: Siqueira, José Ricardo Maia de
I whakaputaina: (2012)

Mudanças climáticas e as responsabilidades, atribuições e ações do poder público na cidade do Rio de Janeiro
mā: Laera, Luiza Helena Nunes
I whakaputaina: (2013)

Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
mā: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
I whakaputaina: (2014)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
mā: Bittencourt, Darlan Rodrigues
I whakaputaina: (1996)

Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
mā: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
I whakaputaina: (2024)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
mā: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
I whakaputaina: (2019)

A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
mā: Silva, Raquel Torres de Brito
I whakaputaina: (2020)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
mā: Levada, Filipe Antônio Marchi
I whakaputaina: (2007)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
mā: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
I whakaputaina: (1998)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
mā: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
I whakaputaina: (2009)

Teoria do risco ambiental integral e ideologia
mā: Sampaio, José Adércio Leite
I whakaputaina: (2015)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
mā: Chagas, Galileu Marinho das
I whakaputaina: (2006)

A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
mā: Henkes, Silviana L
I whakaputaina: (2009)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
mā: Nassif, Rodrigo
I whakaputaina: (2010)

A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
mā: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
I whakaputaina: (2013)

Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
mā: Freitas, Sabrina Gomes
I whakaputaina: (2020)

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