A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Coutinho, Pedro de Oliveira |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 24, n. 2 (maio/ago. 2022), p. 143-163 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, petrópolis (rj). Organização do espaço, petrópolis (rj). Parcelamento do solo, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade objetiva do estado, brasil. Teoria do risco, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168626 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Petrópolis : uma cidade no caminho da resiliência?
-н: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
Хэвлэсэн: (2014)
Meio ambiente e cidades resilientes. Reflexões sobre o desastre em Petrópolis no ano de 2022
-н: Beck, Zilda Januzzi Veloso
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Beck, Zilda Januzzi Veloso
Хэвлэсэн: (2022)
Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
-н: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Хэвлэсэн: (2022)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
-н: Costa, Kerton Nascimento e
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Costa, Kerton Nascimento e
Хэвлэсэн: (2019)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
-н: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Хэвлэсэн: (2011)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2013)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
-н: Koller, Carlos Eduardo
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Koller, Carlos Eduardo
Хэвлэсэн: (2017)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
-н: Soares, Renzo Gama
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Soares, Renzo Gama
Хэвлэсэн: (2008)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
-н: Aires, Carina Michele
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Aires, Carina Michele
Хэвлэсэн: (2021)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2015)
Responsabilidade civil ambiental
-н: Binda, Clarice Viana
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Binda, Clarice Viana
Хэвлэсэн: (2009)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
-н: Ramos, André Luiz Arnt
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Ramos, André Luiz Arnt
Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
-н: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Хэвлэсэн: (2024)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
-н: Lobão, Marcelo Meireles
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Lobão, Marcelo Meireles
Хэвлэсэн: (2007)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
Хэвлэсэн: (2008)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2016)
A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
-н: Pereira, Flavio de Oliveira
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Pereira, Flavio de Oliveira
Хэвлэсэн: (1998)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
-н: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Хэвлэсэн: (2010)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
-н: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Хэвлэсэн: (2021)
Desenvolvimento sustentável em áreas de proteção ambiental municipais : um estudo de caso na serrinha do Alambari
-н: Siqueira, José Ricardo Maia de
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Siqueira, José Ricardo Maia de
Хэвлэсэн: (2012)
Mudanças climáticas e as responsabilidades, atribuições e ações do poder público na cidade do Rio de Janeiro
-н: Laera, Luiza Helena Nunes
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Laera, Luiza Helena Nunes
Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
-н: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Хэвлэсэн: (2014)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
-н: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Хэвлэсэн: (2024)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
-н: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Хэвлэсэн: (2019)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
-н: Silva, Raquel Torres de Brito
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Silva, Raquel Torres de Brito
Хэвлэсэн: (2020)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Levada, Filipe Antônio Marchi
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Levada, Filipe Antônio Marchi
Хэвлэсэн: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1998)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2015)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
-н: Henkes, Silviana L
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Henkes, Silviana L
Хэвлэсэн: (2009)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
-н: Nassif, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Nassif, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
-н: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Хэвлэсэн: (2013)
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
-н: Freitas, Sabrina Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Freitas, Sabrina Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
Ижил төстэй зүйлс
-
Petrópolis : uma cidade no caminho da resiliência?
-н: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
Хэвлэсэн: (2014) -
Meio ambiente e cidades resilientes. Reflexões sobre o desastre em Petrópolis no ano de 2022
-н: Beck, Zilda Januzzi Veloso
Хэвлэсэн: (2022) -
Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
-н: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Хэвлэсэн: (2022) -
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002) -
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
-н: Costa, Kerton Nascimento e
Хэвлэсэн: (2019)