A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Сохранить в:
| Главный автор: | Coutinho, Pedro de Oliveira |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 24, n. 2 (maio/ago. 2022), p. 143-163 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, petrópolis (rj). Organização do espaço, petrópolis (rj). Parcelamento do solo, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade objetiva do estado, brasil. Teoria do risco, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168626 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Petrópolis : uma cidade no caminho da resiliência?
по: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
Опубликовано: (2014)
по: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
Опубликовано: (2014)
Meio ambiente e cidades resilientes. Reflexões sobre o desastre em Petrópolis no ano de 2022
по: Beck, Zilda Januzzi Veloso
Опубликовано: (2022)
по: Beck, Zilda Januzzi Veloso
Опубликовано: (2022)
Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
по: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Опубликовано: (2022)
по: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Опубликовано: (2022)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
по: Costa, Kerton Nascimento e
Опубликовано: (2019)
по: Costa, Kerton Nascimento e
Опубликовано: (2019)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
по: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Опубликовано: (2011)
по: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Опубликовано: (2011)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
по: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубликовано: (2013)
по: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубликовано: (2013)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2013)
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2013)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
по: Koller, Carlos Eduardo
Опубликовано: (2017)
по: Koller, Carlos Eduardo
Опубликовано: (2017)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2022)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2022)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
по: Soares, Renzo Gama
Опубликовано: (2008)
по: Soares, Renzo Gama
Опубликовано: (2008)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
по: Aires, Carina Michele
Опубликовано: (2021)
по: Aires, Carina Michele
Опубликовано: (2021)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
по: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубликовано: (2015)
по: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубликовано: (2015)
Responsabilidade civil ambiental
по: Binda, Clarice Viana
Опубликовано: (2009)
по: Binda, Clarice Viana
Опубликовано: (2009)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
по: Ramos, André Luiz Arnt
Опубликовано: (2014)
по: Ramos, André Luiz Arnt
Опубликовано: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
по: Hupffer, Haide Maria
Опубликовано: (2012)
по: Hupffer, Haide Maria
Опубликовано: (2012)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
по: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Опубликовано: (2024)
по: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Опубликовано: (2024)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
по: Lobão, Marcelo Meireles
Опубликовано: (2007)
по: Lobão, Marcelo Meireles
Опубликовано: (2007)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2018)
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2018)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
по: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубликовано: (2008)
по: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубликовано: (2008)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2016)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2016)
A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
по: Pereira, Flavio de Oliveira
Опубликовано: (1998)
по: Pereira, Flavio de Oliveira
Опубликовано: (1998)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
по: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Опубликовано: (2010)
по: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Опубликовано: (2010)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
по: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Опубликовано: (2021)
по: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Опубликовано: (2021)
Desenvolvimento sustentável em áreas de proteção ambiental municipais : um estudo de caso na serrinha do Alambari
по: Siqueira, José Ricardo Maia de
Опубликовано: (2012)
по: Siqueira, José Ricardo Maia de
Опубликовано: (2012)
Mudanças climáticas e as responsabilidades, atribuições e ações do poder público na cidade do Rio de Janeiro
по: Laera, Luiza Helena Nunes
Опубликовано: (2013)
по: Laera, Luiza Helena Nunes
Опубликовано: (2013)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
по: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Опубликовано: (2014)
по: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Опубликовано: (2014)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
по: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубликовано: (1996)
по: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубликовано: (1996)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
по: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Опубликовано: (2024)
по: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Опубликовано: (2024)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
по: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Опубликовано: (2019)
по: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Опубликовано: (2019)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
по: Silva, Raquel Torres de Brito
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Raquel Torres de Brito
Опубликовано: (2020)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
по: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубликовано: (2007)
по: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубликовано: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1998)
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1998)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
по: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Опубликовано: (2009)
по: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Опубликовано: (2009)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
по: Sampaio, José Adércio Leite
Опубликовано: (2015)
по: Sampaio, José Adércio Leite
Опубликовано: (2015)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
по: Chagas, Galileu Marinho das
Опубликовано: (2006)
по: Chagas, Galileu Marinho das
Опубликовано: (2006)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
по: Henkes, Silviana L
Опубликовано: (2009)
по: Henkes, Silviana L
Опубликовано: (2009)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
по: Nassif, Rodrigo
Опубликовано: (2010)
по: Nassif, Rodrigo
Опубликовано: (2010)
A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
по: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Опубликовано: (2013)
по: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Опубликовано: (2013)
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
по: Freitas, Sabrina Gomes
Опубликовано: (2020)
по: Freitas, Sabrina Gomes
Опубликовано: (2020)
Схожие документы
-
Petrópolis : uma cidade no caminho da resiliência?
по: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
Опубликовано: (2014) -
Meio ambiente e cidades resilientes. Reflexões sobre o desastre em Petrópolis no ano de 2022
по: Beck, Zilda Januzzi Veloso
Опубликовано: (2022) -
Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
по: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Опубликовано: (2022) -
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002) -
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
по: Costa, Kerton Nascimento e
Опубликовано: (2019)