Direito urbanístico e planejamento municipal
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Mukai, Toshio |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 3, n. 15 (maio/jun. 2004), p. 1621-1639 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Função social da propriedade, brasil. Planejamento urbano, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Solo urbano, brasil. Uso do solo, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29138 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Restrições urbanísticas à propriedade privada
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2006)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2006)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
από: Martins, Maria Lucia R. R
Έκδοση: (2007)
από: Martins, Maria Lucia R. R
Έκδοση: (2007)
O meio ambiente artificial
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2004)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2004)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
από: Costa, Heloisa Soares de Moura
Έκδοση: (2009)
από: Costa, Heloisa Soares de Moura
Έκδοση: (2009)
Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
από: Rangel, Tauã Lima Verdan
Έκδοση: (2017)
από: Rangel, Tauã Lima Verdan
Έκδοση: (2017)
Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
από: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Έκδοση: (2011)
από: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Έκδοση: (2011)
Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
από: Dias, Maurício Leal
Έκδοση: (2005)
από: Dias, Maurício Leal
Έκδοση: (2005)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2002)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2002)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
από: Sotto, Debora
Έκδοση: (2013)
από: Sotto, Debora
Έκδοση: (2013)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
από: Faria, Cristina Campos de
Έκδοση: (2007)
από: Faria, Cristina Campos de
Έκδοση: (2007)
Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
από: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Έκδοση: (2011)
από: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Έκδοση: (2011)
Meio ambiente urbano e sustentabilidade
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2007)
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2007)
Código municipal do meio ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
από: Pires, Maria Coeli Simões
Έκδοση: (2012)
από: Pires, Maria Coeli Simões
Έκδοση: (2012)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
από: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Έκδοση: (2021)
από: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Έκδοση: (2021)
Considerações sobre o Estatuto da Cidade
από: Carvalho, José Camapum de
Έκδοση: (2009)
από: Carvalho, José Camapum de
Έκδοση: (2009)
A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
από: Silva, Marcela Simões
Έκδοση: (2019)
από: Silva, Marcela Simões
Έκδοση: (2019)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
από: Guimarães Júnior, João Lopes
Έκδοση: (2001)
από: Guimarães Júnior, João Lopes
Έκδοση: (2001)
Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
από: Lomeu, Leandro Soares
Έκδοση: (2010)
από: Lomeu, Leandro Soares
Έκδοση: (2010)
Planejamento municipal como instrumento de política urbana
από: Andrade, Rogério Emílio de
Έκδοση: (2008)
από: Andrade, Rogério Emílio de
Έκδοση: (2008)
Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
από: Prestes, Vanêsca Buzelato
Έκδοση: (2016)
από: Prestes, Vanêsca Buzelato
Έκδοση: (2016)
Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea
από: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Έκδοση: (2022)
από: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Έκδοση: (2022)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
από: Gerber, Konstantin
Έκδοση: (2011)
από: Gerber, Konstantin
Έκδοση: (2011)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
από: La Sala, Safira de
Έκδοση: (2014)
από: La Sala, Safira de
Έκδοση: (2014)
Um conceito de território para o direito urbanístico
από: Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
Έκδοση: (2023)
από: Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
Έκδοση: (2023)
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
από: Custódio, Maraluce Maria
Έκδοση: (2017)
από: Custódio, Maraluce Maria
Έκδοση: (2017)
Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública
από: Rangel, Tauã Lima Verdan
Έκδοση: (2016)
από: Rangel, Tauã Lima Verdan
Έκδοση: (2016)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
από: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Έκδοση: (2010)
από: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Έκδοση: (2010)
O Estado como agente de fomento no atendimento da função social no ambiente urbano : a utilização de energias limpas em veículos automotores
από: Knoerr, Fernando Gustavo
Έκδοση: (2017)
από: Knoerr, Fernando Gustavo
Έκδοση: (2017)
O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2014)
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2014)
A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2003)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2003)
Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável
από: Lemos, André Fagundes
Έκδοση: (2013)
από: Lemos, André Fagundes
Έκδοση: (2013)
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
από: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Έκδοση: (2009)
από: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Έκδοση: (2009)
Incertos perímetros urbanos
από: Pontes, Daniele Regina
Έκδοση: (2021)
από: Pontes, Daniele Regina
Έκδοση: (2021)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
από: Souza, Leonardo da Rocha de
Έκδοση: (2014)
από: Souza, Leonardo da Rocha de
Έκδοση: (2014)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
από: Dias, Maurício Leal
Έκδοση: (2004)
από: Dias, Maurício Leal
Έκδοση: (2004)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2018)
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2018)
Direito à cidade : paradigma para a existência de cidades democráticas, justas e sustentáveis
από: Saule Júnior, Nelson
Έκδοση: (2014)
από: Saule Júnior, Nelson
Έκδοση: (2014)
Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal
από: Alves, Henrique Vitorino S
Έκδοση: (2021)
από: Alves, Henrique Vitorino S
Έκδοση: (2021)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
από: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Έκδοση: (2005)
από: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Έκδοση: (2005)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Restrições urbanísticas à propriedade privada
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2006) -
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
από: Martins, Maria Lucia R. R
Έκδοση: (2007) -
O meio ambiente artificial
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2004) -
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
από: Costa, Heloisa Soares de Moura
Έκδοση: (2009) -
Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
από: Rangel, Tauã Lima Verdan
Έκδοση: (2017)