Direito urbanístico e planejamento municipal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 3, n. 15 (maio/jun. 2004), p. 1621-1639 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Função social da propriedade, brasil. Planejamento urbano, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Solo urbano, brasil. Uso do solo, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29138 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Restrições urbanísticas à propriedade privada
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2006)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
-н: Martins, Maria Lucia R. R
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
O meio ambiente artificial
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
-н: Costa, Heloisa Soares de Moura
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
-н: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
-н: Dias, Maurício Leal
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
-н: Sotto, Debora
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
-н: Faria, Cristina Campos de
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
-н: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Meio ambiente urbano e sustentabilidade
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2007)
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Código municipal do meio ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
-н: Pires, Maria Coeli Simões
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
-н: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Хэвлэсэн: (2021)
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Considerações sobre o Estatuto da Cidade
-н: Carvalho, José Camapum de
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
-н: Silva, Marcela Simões
Хэвлэсэн: (2019)
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Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
-н: Guimarães Júnior, João Lopes
Хэвлэсэн: (2001)
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Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
-н: Lomeu, Leandro Soares
Хэвлэсэн: (2010)
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Planejamento municipal como instrumento de política urbana
-н: Andrade, Rogério Emílio de
Хэвлэсэн: (2008)
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Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2016)
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Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea
-н: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Хэвлэсэн: (2022)
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Projeto de lei de terras comunais no Brasil
-н: Gerber, Konstantin
Хэвлэсэн: (2011)
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Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
-н: La Sala, Safira de
Хэвлэсэн: (2014)
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Um conceito de território para o direito urbanístico
-н: Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
Хэвлэсэн: (2023)
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A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
-н: Custódio, Maraluce Maria
Хэвлэсэн: (2017)
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Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2016)
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Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
-н: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Хэвлэсэн: (2010)
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O Estado como agente de fomento no atendimento da função social no ambiente urbano : a utilização de energias limpas em veículos automotores
-н: Knoerr, Fernando Gustavo
Хэвлэсэн: (2017)
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O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2003)
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Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável
-н: Lemos, André Fagundes
Хэвлэсэн: (2013)
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A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
-н: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Хэвлэсэн: (2009)
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Incertos perímetros urbanos
-н: Pontes, Daniele Regina
Хэвлэсэн: (2021)
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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
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Хэвлэсэн: (2014)
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A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
-н: Dias, Maurício Leal
Хэвлэсэн: (2004)
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A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Direito à cidade : paradigma para a existência de cidades democráticas, justas e sustentáveis
-н: Saule Júnior, Nelson
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal
-н: Alves, Henrique Vitorino S
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
-н: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Хэвлэсэн: (2005)
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