A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 249-267 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Ação civil pública, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, política, brasil. Ministério público, competência, brasil. Política ambiental, brasil. Processo legislativo, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86382 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
par: Homsi, Hannée Amir
Publié: (2020)
par: Homsi, Hannée Amir
Publié: (2020)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
par: Bergmann, Rafaela Vieira
Publié: (2014)
par: Bergmann, Rafaela Vieira
Publié: (2014)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
par: Filadelfo, Fagner Sampaio
Publié: (2021)
par: Filadelfo, Fagner Sampaio
Publié: (2021)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
par: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Publié: (2015)
par: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Publié: (2015)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
par: Niencheski, Luísa Zuardi
Publié: (2015)
par: Niencheski, Luísa Zuardi
Publié: (2015)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
par: Lobo, Arthur Mendes
Publié: (2018)
par: Lobo, Arthur Mendes
Publié: (2018)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
par: MENDES, Rosivane de Souza
Publié: (2015)
par: MENDES, Rosivane de Souza
Publié: (2015)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
par: Wachholz, Carla Simone
Publié: (2019)
par: Wachholz, Carla Simone
Publié: (2019)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
par: Leite, Fernanda Piccinin
Publié: (2020)
par: Leite, Fernanda Piccinin
Publié: (2020)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
par: Morais, Roberta Jardim de
Publié: (2016)
par: Morais, Roberta Jardim de
Publié: (2016)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
par: Frassetto, Daniela Kramer
Publié: (2011)
par: Frassetto, Daniela Kramer
Publié: (2011)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
par: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Publié: (2006)
par: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Publié: (2006)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
par: Hasemann, Ariane Maria
Publié: (2011)
par: Hasemann, Ariane Maria
Publié: (2011)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
par: Correia, Mary Lúcia Andrade
Publié: (2016)
par: Correia, Mary Lúcia Andrade
Publié: (2016)
Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
par: Albuquerque, Carolina de
Publié: (2023)
par: Albuquerque, Carolina de
Publié: (2023)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
par: Siqueira, Evandro Marinho
Publié: (2018)
par: Siqueira, Evandro Marinho
Publié: (2018)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
par: Ferreira, Adriana Passos
Publié: (2017)
par: Ferreira, Adriana Passos
Publié: (2017)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
par: Moreira, Rômulo de Andrade
Publié: (2010)
par: Moreira, Rômulo de Andrade
Publié: (2010)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
par: Carvalho, Juliane Erthal de
Publié: (2013)
par: Carvalho, Juliane Erthal de
Publié: (2013)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
par: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publié: (2019)
par: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publié: (2019)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
par: Dotti, René Ariel
Publié: (1985)
par: Dotti, René Ariel
Publié: (1985)
Parecer
par: Silva, Cristiane Bandeira da
Publié: (2023)
par: Silva, Cristiane Bandeira da
Publié: (2023)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
par: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Publié: (2006)
par: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Publié: (2006)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
par: Ribeiro, Julio Dalton
Publié: (2020)
par: Ribeiro, Julio Dalton
Publié: (2020)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
par: Dutra, Fernanda Broering
Publié: (2013)
par: Dutra, Fernanda Broering
Publié: (2013)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
par: Andrade, Roberto de Campos
Publié: (1999)
par: Andrade, Roberto de Campos
Publié: (1999)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
par: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publié: (2011)
par: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publié: (2011)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
par: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Publié: (2007)
par: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Publié: (2007)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
par: Ferreira, Ivette Senise
Publié: (2021)
par: Ferreira, Ivette Senise
Publié: (2021)
A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
par: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Publié: (2008)
par: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Publié: (2008)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
par: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Publié: (2016)
par: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Publié: (2016)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
par: Benedicto, Samuel Carvalho de
Publié: (2017)
par: Benedicto, Samuel Carvalho de
Publié: (2017)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2018)
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2018)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1993)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1993)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
par: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Publié: (2000)
par: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Publié: (2000)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
par: Pinho, Rodrigo César Rebello
Publié: (1999)
par: Pinho, Rodrigo César Rebello
Publié: (1999)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
par: Wedy, Gabriel
Publié: (2021)
par: Wedy, Gabriel
Publié: (2021)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
par: Calou, Christiano Siebra Felício
Publié: (2020)
par: Calou, Christiano Siebra Felício
Publié: (2020)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
par: Oliveira, Celso Maran de
Publié: (2022)
par: Oliveira, Celso Maran de
Publié: (2022)
Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
par: Reis, Émilien Vilas Boas
Publié: (2019)
par: Reis, Émilien Vilas Boas
Publié: (2019)