A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | Ferreira, Ximena Cardozo |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 249-267 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Ação civil pública, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, política, brasil. Ministério público, competência, brasil. Política ambiental, brasil. Processo legislativo, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86382 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
द्वारा: Bergmann, Rafaela Vieira
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Bergmann, Rafaela Vieira
प्रकाशित: (2014)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
द्वारा: Homsi, Hannée Amir
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Homsi, Hannée Amir
प्रकाशित: (2020)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
द्वारा: Filadelfo, Fagner Sampaio
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Filadelfo, Fagner Sampaio
प्रकाशित: (2021)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
द्वारा: Melo, Luiz Carlos Figueira de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Melo, Luiz Carlos Figueira de
प्रकाशित: (2015)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
द्वारा: Niencheski, Luísa Zuardi
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Niencheski, Luísa Zuardi
प्रकाशित: (2015)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
द्वारा: MENDES, Rosivane de Souza
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: MENDES, Rosivane de Souza
प्रकाशित: (2015)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
द्वारा: Lobo, Arthur Mendes
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Lobo, Arthur Mendes
प्रकाशित: (2018)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
द्वारा: Wachholz, Carla Simone
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Wachholz, Carla Simone
प्रकाशित: (2019)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
द्वारा: Leite, Fernanda Piccinin
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Leite, Fernanda Piccinin
प्रकाशित: (2020)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
द्वारा: Frassetto, Daniela Kramer
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Frassetto, Daniela Kramer
प्रकाशित: (2011)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
द्वारा: Morais, Roberta Jardim de
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Morais, Roberta Jardim de
प्रकाशित: (2016)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
द्वारा: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
प्रकाशित: (2006)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
द्वारा: Hasemann, Ariane Maria
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Hasemann, Ariane Maria
प्रकाशित: (2011)
Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
द्वारा: Albuquerque, Carolina de
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Albuquerque, Carolina de
प्रकाशित: (2023)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
द्वारा: Correia, Mary Lúcia Andrade
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Correia, Mary Lúcia Andrade
प्रकाशित: (2016)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
द्वारा: Ferreira, Adriana Passos
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Ferreira, Adriana Passos
प्रकाशित: (2017)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
द्वारा: Siqueira, Evandro Marinho
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Siqueira, Evandro Marinho
प्रकाशित: (2018)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
द्वारा: Moreira, Rômulo de Andrade
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Moreira, Rômulo de Andrade
प्रकाशित: (2010)
Parecer
द्वारा: Silva, Cristiane Bandeira da
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Silva, Cristiane Bandeira da
प्रकाशित: (2023)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
द्वारा: Carvalho, Juliane Erthal de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Carvalho, Juliane Erthal de
प्रकाशित: (2013)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
द्वारा: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
प्रकाशित: (2019)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
द्वारा: Ribeiro, Julio Dalton
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Ribeiro, Julio Dalton
प्रकाशित: (2020)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
द्वारा: Dotti, René Ariel
प्रकाशित: (1985)
द्वारा: Dotti, René Ariel
प्रकाशित: (1985)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
द्वारा: Cunha, Davina Maria Gonçalves
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Cunha, Davina Maria Gonçalves
प्रकाशित: (2016)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
द्वारा: Dutra, Fernanda Broering
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Dutra, Fernanda Broering
प्रकाशित: (2013)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
द्वारा: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
प्रकाशित: (2011)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
द्वारा: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
प्रकाशित: (2006)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
द्वारा: Andrade, Roberto de Campos
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Andrade, Roberto de Campos
प्रकाशित: (1999)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
द्वारा: Benedicto, Samuel Carvalho de
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Benedicto, Samuel Carvalho de
प्रकाशित: (2017)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
द्वारा: Ferreira, Ivette Senise
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Ferreira, Ivette Senise
प्रकाशित: (2021)
A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
द्वारा: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
प्रकाशित: (2008)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
द्वारा: Moraes Júnior, Walter Freitas de
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Moraes Júnior, Walter Freitas de
प्रकाशित: (2007)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (1993)
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (1993)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
द्वारा: Calou, Christiano Siebra Felício
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Calou, Christiano Siebra Felício
प्रकाशित: (2020)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
द्वारा: Costa, Beatriz Souza
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Costa, Beatriz Souza
प्रकाशित: (2018)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
द्वारा: Santos, Camila Marques dos
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Santos, Camila Marques dos
प्रकाशित: (2018)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
द्वारा: Oliveira, Celso Maran de
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Oliveira, Celso Maran de
प्रकाशित: (2022)
Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
द्वारा: Lopes, Roberta Castilho Andrade
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Lopes, Roberta Castilho Andrade
प्रकाशित: (2009)
A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
द्वारा: Senra, Laura Monteiro
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Senra, Laura Monteiro
प्रकाशित: (2023)
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
द्वारा: Furuiti, Naoka Sera
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Furuiti, Naoka Sera
प्रकाशित: (2009)
समान संसाधन
-
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
द्वारा: Bergmann, Rafaela Vieira
प्रकाशित: (2014) -
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
द्वारा: Homsi, Hannée Amir
प्रकाशित: (2020) -
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
द्वारा: Filadelfo, Fagner Sampaio
प्रकाशित: (2021) -
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
द्वारा: Melo, Luiz Carlos Figueira de
प्रकाशित: (2015) -
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
द्वारा: Niencheski, Luísa Zuardi
प्रकाशित: (2015)