Ata uhi

A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Ferreira, Ximena Cardozo
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 249-267
Ano:	2008
Assuntos:	Ação civil pública, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, política, brasil. Ministério público, competência, brasil. Política ambiental, brasil. Processo legislativo, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Direito ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86382
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
mā: Homsi, Hannée Amir
I whakaputaina: (2020)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
mā: Bergmann, Rafaela Vieira
I whakaputaina: (2014)

As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
mā: Filadelfo, Fagner Sampaio
I whakaputaina: (2021)

Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
mā: Melo, Luiz Carlos Figueira de
I whakaputaina: (2015)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
mā: Niencheski, Luísa Zuardi
I whakaputaina: (2015)

A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2018)

Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
mā: MENDES, Rosivane de Souza
I whakaputaina: (2015)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
mā: Wachholz, Carla Simone
I whakaputaina: (2019)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
mā: Leite, Fernanda Piccinin
I whakaputaina: (2020)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
mā: Morais, Roberta Jardim de
I whakaputaina: (2016)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
mā: Frassetto, Daniela Kramer
I whakaputaina: (2011)

Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
mā: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
I whakaputaina: (2006)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
mā: Hasemann, Ariane Maria
I whakaputaina: (2011)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
mā: Correia, Mary Lúcia Andrade
I whakaputaina: (2016)

Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
mā: Albuquerque, Carolina de
I whakaputaina: (2023)

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
mā: Siqueira, Evandro Marinho
I whakaputaina: (2018)

Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
mā: Ferreira, Adriana Passos
I whakaputaina: (2017)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
mā: Moreira, Rômulo de Andrade
I whakaputaina: (2010)

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
mā: Carvalho, Juliane Erthal de
I whakaputaina: (2013)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
mā: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
I whakaputaina: (2019)

A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
mā: Dotti, René Ariel
I whakaputaina: (1985)

Parecer
mā: Silva, Cristiane Bandeira da
I whakaputaina: (2023)

Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
mā: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
I whakaputaina: (2006)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
mā: Ribeiro, Julio Dalton
I whakaputaina: (2020)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
mā: Dutra, Fernanda Broering
I whakaputaina: (2013)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
mā: Andrade, Roberto de Campos
I whakaputaina: (1999)

TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2011)

O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
mā: Moraes Júnior, Walter Freitas de
I whakaputaina: (2007)

Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
mā: Ferreira, Ivette Senise
I whakaputaina: (2021)

A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
mā: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
I whakaputaina: (2008)

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
mā: Cunha, Davina Maria Gonçalves
I whakaputaina: (2016)

Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
mā: Benedicto, Samuel Carvalho de
I whakaputaina: (2017)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2018)

A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1993)

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
mā: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
I whakaputaina: (2000)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
mā: Pinho, Rodrigo César Rebello
I whakaputaina: (1999)

O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
mā: Wedy, Gabriel
I whakaputaina: (2021)

A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
mā: Calou, Christiano Siebra Felício
I whakaputaina: (2020)

Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
mā: Oliveira, Celso Maran de
I whakaputaina: (2022)

Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
mā: Reis, Émilien Vilas Boas
I whakaputaina: (2019)

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