A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 249-267 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Ação civil pública, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, política, brasil. Ministério público, competência, brasil. Política ambiental, brasil. Processo legislativo, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86382 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
-н: Homsi, Hannée Amir
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Homsi, Hannée Amir
Хэвлэсэн: (2020)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
-н: Bergmann, Rafaela Vieira
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Bergmann, Rafaela Vieira
Хэвлэсэн: (2014)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
-н: Filadelfo, Fagner Sampaio
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
-н: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
-н: Niencheski, Luísa Zuardi
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Niencheski, Luísa Zuardi
Хэвлэсэн: (2015)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2018)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
-н: MENDES, Rosivane de Souza
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
-н: Wachholz, Carla Simone
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Wachholz, Carla Simone
Хэвлэсэн: (2019)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
-н: Leite, Fernanda Piccinin
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
-н: Morais, Roberta Jardim de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Morais, Roberta Jardim de
Хэвлэсэн: (2016)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
-н: Frassetto, Daniela Kramer
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
-н: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
-н: Hasemann, Ariane Maria
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
-н: Correia, Mary Lúcia Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Correia, Mary Lúcia Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
-н: Albuquerque, Carolina de
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Albuquerque, Carolina de
Хэвлэсэн: (2023)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
-н: Siqueira, Evandro Marinho
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
-н: Ferreira, Adriana Passos
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
-н: Moreira, Rômulo de Andrade
Хэвлэсэн: (2010)
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Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
-н: Carvalho, Juliane Erthal de
Хэвлэсэн: (2013)
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Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
-н: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Хэвлэсэн: (2019)
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A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
-н: Dotti, René Ariel
Хэвлэсэн: (1985)
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Parecer
-н: Silva, Cristiane Bandeira da
Хэвлэсэн: (2023)
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Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
-н: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Хэвлэсэн: (2006)
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A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
-н: Ribeiro, Julio Dalton
Хэвлэсэн: (2020)
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Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
-н: Dutra, Fernanda Broering
Хэвлэсэн: (2013)
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Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
-н: Andrade, Roberto de Campos
Хэвлэсэн: (1999)
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TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2011)
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O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
-н: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Хэвлэсэн: (2007)
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Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
-н: Ferreira, Ivette Senise
Хэвлэсэн: (2021)
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A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
-н: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Хэвлэсэн: (2008)
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Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
-н: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Хэвлэсэн: (2016)
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Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
-н: Benedicto, Samuel Carvalho de
Хэвлэсэн: (2017)
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A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)
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A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1993)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
-н: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
-н: Pinho, Rodrigo César Rebello
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2021)
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A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
-н: Calou, Christiano Siebra Felício
Хэвлэсэн: (2020)
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Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
-н: Oliveira, Celso Maran de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
-н: Reis, Émilien Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)