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A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Ferreira, Ximena Cardozo
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 249-267
Ano:	2008
Assuntos:	Ação civil pública, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, política, brasil. Ministério público, competência, brasil. Política ambiental, brasil. Processo legislativo, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Direito ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86382
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
Dahkki: Homsi, Hannée Amir
Almmustuhtton: (2020)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Dahkki: Bergmann, Rafaela Vieira
Almmustuhtton: (2014)

As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
Dahkki: Filadelfo, Fagner Sampaio
Almmustuhtton: (2021)

Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
Dahkki: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Almmustuhtton: (2015)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Dahkki: Niencheski, Luísa Zuardi
Almmustuhtton: (2015)

A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
Almmustuhtton: (2018)

Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
Dahkki: MENDES, Rosivane de Souza
Almmustuhtton: (2015)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Dahkki: Wachholz, Carla Simone
Almmustuhtton: (2019)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Dahkki: Leite, Fernanda Piccinin
Almmustuhtton: (2020)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Dahkki: Morais, Roberta Jardim de
Almmustuhtton: (2016)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Dahkki: Frassetto, Daniela Kramer
Almmustuhtton: (2011)

Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
Dahkki: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Almmustuhtton: (2006)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Dahkki: Hasemann, Ariane Maria
Almmustuhtton: (2011)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
Dahkki: Correia, Mary Lúcia Andrade
Almmustuhtton: (2016)

Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
Dahkki: Albuquerque, Carolina de
Almmustuhtton: (2023)

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Dahkki: Siqueira, Evandro Marinho
Almmustuhtton: (2018)

Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
Dahkki: Ferreira, Adriana Passos
Almmustuhtton: (2017)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Dahkki: Moreira, Rômulo de Andrade
Almmustuhtton: (2010)

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
Dahkki: Carvalho, Juliane Erthal de
Almmustuhtton: (2013)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Dahkki: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Almmustuhtton: (2019)

A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Dahkki: Dotti, René Ariel
Almmustuhtton: (1985)

Parecer
Dahkki: Silva, Cristiane Bandeira da
Almmustuhtton: (2023)

Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
Dahkki: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Almmustuhtton: (2006)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Dahkki: Ribeiro, Julio Dalton
Almmustuhtton: (2020)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Dahkki: Dutra, Fernanda Broering
Almmustuhtton: (2013)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Dahkki: Andrade, Roberto de Campos
Almmustuhtton: (1999)

TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Dahkki: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Almmustuhtton: (2011)

O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
Dahkki: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Almmustuhtton: (2007)

Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
Dahkki: Ferreira, Ivette Senise
Almmustuhtton: (2021)

A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
Dahkki: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Almmustuhtton: (2008)

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
Dahkki: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Almmustuhtton: (2016)

Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
Dahkki: Benedicto, Samuel Carvalho de
Almmustuhtton: (2017)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Dahkki: Costa, Beatriz Souza
Almmustuhtton: (2018)

A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (1993)

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Dahkki: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Almmustuhtton: (2000)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Dahkki: Pinho, Rodrigo César Rebello
Almmustuhtton: (1999)

O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
Dahkki: Wedy, Gabriel
Almmustuhtton: (2021)

A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
Dahkki: Calou, Christiano Siebra Felício
Almmustuhtton: (2020)

Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
Dahkki: Oliveira, Celso Maran de
Almmustuhtton: (2022)

Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
Dahkki: Reis, Émilien Vilas Boas
Almmustuhtton: (2019)

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