A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 34, n. 2 (maio/ago. 2022), p. 81-101 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Excludente de responsabilidade, direito comparado, brasil, portugal. Meio ambiente, legislação, análise comparativa, brasil, portugal. Reparação do dano (direito ambiental), direito comparado, brasil, portugal. Responsabilidade ambiental, direito comparado, brasil, portugal. |
| Онлайн хандалт: | https://rtrf1.emnuvens.com.br/trf1/article/view/393/219 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
-н: Santos, Emerson Martins dos
Хэвлэсэн: (2005)
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-н: Lima, Lucas Asfor Rocha
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-н: Flores, Manuela
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-н: Gomes, Manuel Tomé Soares
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Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
-н: Silva, Vasco Pereira da
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Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
-н: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
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Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
-н: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
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Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
-н: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
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