A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 34, n. 2 (maio/ago. 2022), p. 81-101 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Excludente de responsabilidade, direito comparado, brasil, portugal. Meio ambiente, legislação, análise comparativa, brasil, portugal. Reparação do dano (direito ambiental), direito comparado, brasil, portugal. Responsabilidade ambiental, direito comparado, brasil, portugal. |
| オンライン･アクセス: | https://rtrf1.emnuvens.com.br/trf1/article/view/393/219 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
著者:: Santos, Emerson Martins dos
出版事項: (2005)
著者:: Santos, Emerson Martins dos
出版事項: (2005)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
著者:: Lima, Lucas Asfor Rocha
出版事項: (2013)
著者:: Lima, Lucas Asfor Rocha
出版事項: (2013)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
著者:: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
出版事項: (2023)
著者:: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
出版事項: (2023)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
著者:: Faria, David Francisco de
出版事項: (2022)
著者:: Faria, David Francisco de
出版事項: (2022)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
著者:: Martinho, Melina Silva
出版事項: (2012)
著者:: Martinho, Melina Silva
出版事項: (2012)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
著者:: Pes, João Hélio Ferreira
出版事項: (2017)
著者:: Pes, João Hélio Ferreira
出版事項: (2017)
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2020)
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2020)
Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
著者:: Flores, Manuela
出版事項: (1996)
著者:: Flores, Manuela
出版事項: (1996)
A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
著者:: Gomes, Manuel Tomé Soares
出版事項: (1996)
著者:: Gomes, Manuel Tomé Soares
出版事項: (1996)
Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
著者:: Silva, Vasco Pereira da
出版事項: (2009)
著者:: Silva, Vasco Pereira da
出版事項: (2009)
Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
著者:: Dias, Jorge de Figueiredo
出版事項: (2004)
著者:: Dias, Jorge de Figueiredo
出版事項: (2004)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
著者:: Marques, João Paulo F. Remédio
出版事項: (2007)
著者:: Marques, João Paulo F. Remédio
出版事項: (2007)
O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
著者:: Barbosa, Mafalda Miranda
出版事項: (2019)
著者:: Barbosa, Mafalda Miranda
出版事項: (2019)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
著者:: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
出版事項: (2022)
著者:: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
出版事項: (2022)
Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios
著者:: Estorninho, Maria João
出版事項: (2020)
著者:: Estorninho, Maria João
出版事項: (2020)
A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
著者:: Monteiro, Renata de Almeida
出版事項: (2018)
著者:: Monteiro, Renata de Almeida
出版事項: (2018)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1827)
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1827)
O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2021)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1835)
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1835)
Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1861)
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1861)
A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
著者:: Correia, Luis Alberto Sampaio
出版事項: (2020)
著者:: Correia, Luis Alberto Sampaio
出版事項: (2020)
Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
著者:: Gomes, Carla Amado
出版事項: (2009)
著者:: Gomes, Carla Amado
出版事項: (2009)
Procriar depois de morto : análise crítica à norma posta portuguesa da inseminação post mortem
著者:: Lança, Hugo Cunha
出版事項: (2023)
著者:: Lança, Hugo Cunha
出版事項: (2023)
O sujeito activo do imposto ecológico : o papel das finanças locais na tributação ambiental; a realidade portuguesa
著者:: Soares, Cláudia Dias
出版事項: (2001)
著者:: Soares, Cláudia Dias
出版事項: (2001)
Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal
著者:: Barreira, Pericles Antunes
出版事項: (1997)
著者:: Barreira, Pericles Antunes
出版事項: (1997)
O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
著者:: Fonseca, Rui Pedro
出版事項: (2015)
著者:: Fonseca, Rui Pedro
出版事項: (2015)
Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1998)
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1998)
A evolução da tributação ambiental em Portugal
著者:: Vasques, Sérgio
出版事項: (2007)
著者:: Vasques, Sérgio
出版事項: (2007)
Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental
著者:: Noronha, Francisco
出版事項: (2013)
著者:: Noronha, Francisco
出版事項: (2013)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
著者:: Flores, Manuela
出版事項: (1996)
著者:: Flores, Manuela
出版事項: (1996)
O papel do teletrabalho na transição justa
著者:: Sousa, Duarte Abrunhosa e
出版事項: (2024)
著者:: Sousa, Duarte Abrunhosa e
出版事項: (2024)
O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
著者:: Faria, David Francisco de
出版事項: (2023)
著者:: Faria, David Francisco de
出版事項: (2023)
Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
著者:: Pereira, Manuel das Neves
出版事項: (2010)
著者:: Pereira, Manuel das Neves
出版事項: (2010)
O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
著者:: D'Alte, Tiago Souza
出版事項: (2008)
著者:: D'Alte, Tiago Souza
出版事項: (2008)
Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
著者:: Rodrigues, Anabela Miranda
出版事項: (1996)
著者:: Rodrigues, Anabela Miranda
出版事項: (1996)
Constituição e ambiente : errância e simbolismo
著者:: Gomes, Carla Amado
出版事項: (2012)
著者:: Gomes, Carla Amado
出版事項: (2012)
A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
著者:: Fernandes, Fernando
出版事項: (2020)
著者:: Fernandes, Fernando
出版事項: (2020)
A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
著者:: Motta, Paulo Henrique Amaral
出版事項: (2021)
著者:: Motta, Paulo Henrique Amaral
出版事項: (2021)
O princípio da integração ambiental e a simplificação do Estado
著者:: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
出版事項: (2015)
著者:: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
出版事項: (2015)
A Ação popular ao serviço do ambiente
著者:: Freitas, José Lebre de
出版事項: (1996)
著者:: Freitas, José Lebre de
出版事項: (1996)