A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro

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Auteur principal: Gusmão, Leonardo Carvalho
Format: Artigo de Revista
Langue:Português
Publicado em:Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 34, n. 2 (maio/ago. 2022), p. 81-101
Ano:2022
Assuntos:Excludente de responsabilidade, direito comparado, brasil, portugal.
Meio ambiente, legislação, análise comparativa, brasil, portugal.
Reparação do dano (direito ambiental), direito comparado, brasil, portugal.
Responsabilidade ambiental, direito comparado, brasil, portugal.
Accès en ligne:https://rtrf1.emnuvens.com.br/trf1/article/view/393/219
Nota de acesso:Texto integral (PDF)