A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro

I tiakina i:
Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua: Gusmão, Leonardo Carvalho
Hōputu: Artigo de Revista
Reo:Português
Publicado em:Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 34, n. 2 (maio/ago. 2022), p. 81-101
Ano:2022
Assuntos:Excludente de responsabilidade, direito comparado, brasil, portugal.
Meio ambiente, legislação, análise comparativa, brasil, portugal.
Reparação do dano (direito ambiental), direito comparado, brasil, portugal.
Responsabilidade ambiental, direito comparado, brasil, portugal.
Urunga tuihono:https://rtrf1.emnuvens.com.br/trf1/article/view/393/219
Nota de acesso:Texto integral (PDF)