A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro

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Bibliografische gegevens
Hoofdauteur: Gusmão, Leonardo Carvalho
Formaat: Artigo de Revista
Taal:Português
Publicado em:Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 34, n. 2 (maio/ago. 2022), p. 81-101
Ano:2022
Assuntos:Excludente de responsabilidade, direito comparado, brasil, portugal.
Meio ambiente, legislação, análise comparativa, brasil, portugal.
Reparação do dano (direito ambiental), direito comparado, brasil, portugal.
Responsabilidade ambiental, direito comparado, brasil, portugal.
Online toegang:https://rtrf1.emnuvens.com.br/trf1/article/view/393/219
Nota de acesso:Texto integral (PDF)