Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 24, n. 129 (jul./ago. 2016), p. 141-154 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Água potável, distribuição, impostos, brasil. Tributo, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105426 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
द्वारा: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
प्रकाशित: (2019)
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
द्वारा: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
प्रकाशित: (2019)
Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
द्वारा: Celeste, Renata
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Celeste, Renata
प्रकाशित: (2021)
Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
द्वारा: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
प्रकाशित: (2017)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
द्वारा: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
प्रकाशित: (2015)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
द्वारा: Antunes, Paulo de Bessa
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Antunes, Paulo de Bessa
प्रकाशित: (2014)
A distribuição dos resíduos e a sustentabilidade ecossocioeconômica
द्वारा: Marcos, Patrícia Rossi
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Marcos, Patrícia Rossi
प्रकाशित: (2014)
ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
द्वारा: Pozzetti, Valmir César
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Pozzetti, Valmir César
प्रकाशित: (2017)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
द्वारा: Santana, Livia
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Santana, Livia
प्रकाशित: (2023)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
द्वारा: Oliveira, Edson Luciani de
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Oliveira, Edson Luciani de
प्रकाशित: (2012)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
द्वारा: Almeida, Gilson Cesar Borges de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Almeida, Gilson Cesar Borges de
प्रकाशित: (2014)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
द्वारा: Biasoli, Severino Alexandre
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Biasoli, Severino Alexandre
प्रकाशित: (2022)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
द्वारा: Oliveira Netto, Alexandre de
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Oliveira Netto, Alexandre de
प्रकाशित: (2011)
Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico
द्वारा: Britto, Carlos Ayres
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Britto, Carlos Ayres
प्रकाशित: (2016)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
द्वारा: Folloni, André Parmo
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Folloni, André Parmo
प्रकाशित: (2012)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
द्वारा: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
प्रकाशित: (2015)
O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
द्वारा: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
प्रकाशित: (2021)
A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
द्वारा: Castelo Branco, Nestor Marques
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Castelo Branco, Nestor Marques
प्रकाशित: (2013)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
द्वारा: Cardoso Neto, Nicolau
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Cardoso Neto, Nicolau
प्रकाशित: (2019)
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
द्वारा: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
प्रकाशित: (2012)
A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
द्वारा: Cademartori, Sérgio
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Cademartori, Sérgio
प्रकाशित: (2013)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
द्वारा: Mariani, Rômulo Greff
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Mariani, Rômulo Greff
प्रकाशित: (2018)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
द्वारा: Ribeiro, Leonardo Coelho
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Ribeiro, Leonardo Coelho
प्रकाशित: (2012)
A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente.
द्वारा: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
प्रकाशित: (2011)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
द्वारा: Lui, Lizandro
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Lui, Lizandro
प्रकाशित: (2024)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
द्वारा: De Carli, Ana Alice
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: De Carli, Ana Alice
प्रकाशित: (2012)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
द्वारा: Silva, Deise Marcelino da
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Silva, Deise Marcelino da
प्रकाशित: (2014)
Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS ecológico nos estados brasileiros
द्वारा: Brito, Rosane de Oliveira
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Brito, Rosane de Oliveira
प्रकाशित: (2017)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
द्वारा: Roda, Alberto Rodrigues
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Roda, Alberto Rodrigues
प्रकाशित: (2019)
ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
द्वारा: Tupiassu-Merlin, Lise
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Tupiassu-Merlin, Lise
प्रकाशित: (2019)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
द्वारा: Mello, Elizabete Rosa de
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Mello, Elizabete Rosa de
प्रकाशित: (2020)
A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
द्वारा: Zabala, Tereza Cristina
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Zabala, Tereza Cristina
प्रकाशित: (2012)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
द्वारा: Barcellos, Rodrigo Alves
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Barcellos, Rodrigo Alves
प्रकाशित: (2017)
Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
द्वारा: Pimenta-de-Souza, Paula
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Pimenta-de-Souza, Paula
प्रकाशित: (2014)
IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
द्वारा: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
प्रकाशित: (2008)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
द्वारा: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
प्रकाशित: (2012)
ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
द्वारा: Zeola, Senise Freire Chacha
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Zeola, Senise Freire Chacha
प्रकाशित: (2003)
Paradoxos do atendimento de energia na região amazônica
द्वारा: Dutra, Joisa Campanher
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Dutra, Joisa Campanher
प्रकाशित: (2021)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
द्वारा: Carvalho, Juliane Erthal de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Carvalho, Juliane Erthal de
प्रकाशित: (2014)
ICMS ecológico : a geração de recursos financeiros para os municípios do Estado do Piauí
द्वारा: Alves, Janilson Rodrigues
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Alves, Janilson Rodrigues
प्रकाशित: (2013)