Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
Saved in:
| 主要作者: | Dotta Neto, Milton |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 24, n. 129 (jul./ago. 2016), p. 141-154 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Água potável, distribuição, impostos, brasil. Tributo, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105426 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
由: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
出版: (2019)
由: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
出版: (2019)
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
由: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
出版: (2019)
由: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
出版: (2019)
Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
由: Celeste, Renata
出版: (2021)
由: Celeste, Renata
出版: (2021)
Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
由: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
出版: (2017)
由: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
出版: (2017)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
由: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
出版: (2015)
由: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
出版: (2015)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
由: Antunes, Paulo de Bessa
出版: (2014)
由: Antunes, Paulo de Bessa
出版: (2014)
A distribuição dos resíduos e a sustentabilidade ecossocioeconômica
由: Marcos, Patrícia Rossi
出版: (2014)
由: Marcos, Patrícia Rossi
出版: (2014)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
由: Oliveira, Edson Luciani de
出版: (2012)
由: Oliveira, Edson Luciani de
出版: (2012)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
由: Almeida, Gilson Cesar Borges de
出版: (2014)
由: Almeida, Gilson Cesar Borges de
出版: (2014)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
由: Santana, Livia
出版: (2023)
由: Santana, Livia
出版: (2023)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
由: Biasoli, Severino Alexandre
出版: (2022)
由: Biasoli, Severino Alexandre
出版: (2022)
Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico
由: Britto, Carlos Ayres
出版: (2016)
由: Britto, Carlos Ayres
出版: (2016)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
由: Folloni, André Parmo
出版: (2012)
由: Folloni, André Parmo
出版: (2012)
ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
由: Pozzetti, Valmir César
出版: (2017)
由: Pozzetti, Valmir César
出版: (2017)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
由: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
出版: (2015)
由: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
出版: (2015)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
由: Oliveira Netto, Alexandre de
出版: (2011)
由: Oliveira Netto, Alexandre de
出版: (2011)
O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
由: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
出版: (2021)
由: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
出版: (2021)
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
由: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
出版: (2012)
由: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
出版: (2012)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
由: Ribeiro, Leonardo Coelho
出版: (2012)
由: Ribeiro, Leonardo Coelho
出版: (2012)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
由: Cardoso Neto, Nicolau
出版: (2019)
由: Cardoso Neto, Nicolau
出版: (2019)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
由: Mariani, Rômulo Greff
出版: (2018)
由: Mariani, Rômulo Greff
出版: (2018)
A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
由: Cademartori, Sérgio
出版: (2013)
由: Cademartori, Sérgio
出版: (2013)
A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
由: Castelo Branco, Nestor Marques
出版: (2013)
由: Castelo Branco, Nestor Marques
出版: (2013)
A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente.
由: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
出版: (2011)
由: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
出版: (2011)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
由: Silva, Deise Marcelino da
出版: (2014)
由: Silva, Deise Marcelino da
出版: (2014)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
由: De Carli, Ana Alice
出版: (2012)
由: De Carli, Ana Alice
出版: (2012)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
由: Lui, Lizandro
出版: (2024)
由: Lui, Lizandro
出版: (2024)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
由: Roda, Alberto Rodrigues
出版: (2019)
由: Roda, Alberto Rodrigues
出版: (2019)
Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS ecológico nos estados brasileiros
由: Brito, Rosane de Oliveira
出版: (2017)
由: Brito, Rosane de Oliveira
出版: (2017)
ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2019)
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2019)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
由: Barcellos, Rodrigo Alves
出版: (2017)
由: Barcellos, Rodrigo Alves
出版: (2017)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
由: Mello, Elizabete Rosa de
出版: (2020)
由: Mello, Elizabete Rosa de
出版: (2020)
A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
由: Zabala, Tereza Cristina
出版: (2012)
由: Zabala, Tereza Cristina
出版: (2012)
Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
由: Pimenta-de-Souza, Paula
出版: (2014)
由: Pimenta-de-Souza, Paula
出版: (2014)
IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
由: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
出版: (2008)
由: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
出版: (2008)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
由: Carvalho, Juliane Erthal de
出版: (2014)
由: Carvalho, Juliane Erthal de
出版: (2014)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
由: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
出版: (2012)
由: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
出版: (2012)
ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
由: Zeola, Senise Freire Chacha
出版: (2003)
由: Zeola, Senise Freire Chacha
出版: (2003)
Paradoxos do atendimento de energia na região amazônica
由: Dutra, Joisa Campanher
出版: (2021)
由: Dutra, Joisa Campanher
出版: (2021)
ICMS ecológico : a geração de recursos financeiros para os municípios do Estado do Piauí
由: Alves, Janilson Rodrigues
出版: (2013)
由: Alves, Janilson Rodrigues
出版: (2013)
相似書籍
-
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
由: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
出版: (2019) -
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
由: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
出版: (2019) -
Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
由: Celeste, Renata
出版: (2021) -
Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
由: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
出版: (2017) -
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
由: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
出版: (2015)