Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 24, n. 129 (jul./ago. 2016), p. 141-154 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Água potável, distribuição, impostos, brasil. Tributo, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105426 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
gan: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2019)
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
gan: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2019)
Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
gan: Celeste, Renata
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Celeste, Renata
Cyhoeddwyd: (2021)
Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
gan: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
Cyhoeddwyd: (2017)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
gan: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Cyhoeddwyd: (2015)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
gan: Antunes, Paulo de Bessa
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Antunes, Paulo de Bessa
Cyhoeddwyd: (2014)
A distribuição dos resíduos e a sustentabilidade ecossocioeconômica
gan: Marcos, Patrícia Rossi
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Marcos, Patrícia Rossi
Cyhoeddwyd: (2014)
ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
gan: Pozzetti, Valmir César
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Pozzetti, Valmir César
Cyhoeddwyd: (2017)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
gan: Santana, Livia
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Santana, Livia
Cyhoeddwyd: (2023)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
gan: Oliveira, Edson Luciani de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Oliveira, Edson Luciani de
Cyhoeddwyd: (2012)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
gan: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Cyhoeddwyd: (2014)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
gan: Biasoli, Severino Alexandre
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Biasoli, Severino Alexandre
Cyhoeddwyd: (2022)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
gan: Oliveira Netto, Alexandre de
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Oliveira Netto, Alexandre de
Cyhoeddwyd: (2011)
Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico
gan: Britto, Carlos Ayres
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Britto, Carlos Ayres
Cyhoeddwyd: (2016)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
gan: Folloni, André Parmo
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Folloni, André Parmo
Cyhoeddwyd: (2012)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
gan: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Cyhoeddwyd: (2015)
O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
gan: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Cyhoeddwyd: (2021)
A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
gan: Castelo Branco, Nestor Marques
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Castelo Branco, Nestor Marques
Cyhoeddwyd: (2013)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
gan: Cardoso Neto, Nicolau
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Cardoso Neto, Nicolau
Cyhoeddwyd: (2019)
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
gan: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2012)
A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
gan: Cademartori, Sérgio
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Cademartori, Sérgio
Cyhoeddwyd: (2013)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
gan: Mariani, Rômulo Greff
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Mariani, Rômulo Greff
Cyhoeddwyd: (2018)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
gan: Ribeiro, Leonardo Coelho
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Ribeiro, Leonardo Coelho
Cyhoeddwyd: (2012)
A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente.
gan: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Cyhoeddwyd: (2011)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
gan: Lui, Lizandro
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Lui, Lizandro
Cyhoeddwyd: (2024)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
gan: De Carli, Ana Alice
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: De Carli, Ana Alice
Cyhoeddwyd: (2012)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
gan: Silva, Deise Marcelino da
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Silva, Deise Marcelino da
Cyhoeddwyd: (2014)
Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS ecológico nos estados brasileiros
gan: Brito, Rosane de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Brito, Rosane de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2017)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
gan: Roda, Alberto Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Roda, Alberto Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2019)
ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
gan: Tupiassu-Merlin, Lise
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Tupiassu-Merlin, Lise
Cyhoeddwyd: (2019)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
gan: Mello, Elizabete Rosa de
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Mello, Elizabete Rosa de
Cyhoeddwyd: (2020)
A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
gan: Zabala, Tereza Cristina
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Zabala, Tereza Cristina
Cyhoeddwyd: (2012)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
gan: Barcellos, Rodrigo Alves
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Barcellos, Rodrigo Alves
Cyhoeddwyd: (2017)
Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
gan: Pimenta-de-Souza, Paula
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Pimenta-de-Souza, Paula
Cyhoeddwyd: (2014)
IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
gan: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Cyhoeddwyd: (2008)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
gan: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Cyhoeddwyd: (2012)
ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
gan: Zeola, Senise Freire Chacha
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Zeola, Senise Freire Chacha
Cyhoeddwyd: (2003)
Paradoxos do atendimento de energia na região amazônica
gan: Dutra, Joisa Campanher
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Dutra, Joisa Campanher
Cyhoeddwyd: (2021)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
gan: Carvalho, Juliane Erthal de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Carvalho, Juliane Erthal de
Cyhoeddwyd: (2014)
ICMS ecológico : a geração de recursos financeiros para os municípios do Estado do Piauí
gan: Alves, Janilson Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Alves, Janilson Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2013)