Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 24, n. 129 (jul./ago. 2016), p. 141-154 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Água potável, distribuição, impostos, brasil. Tributo, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105426 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
par: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Publié: (2019)
par: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Publié: (2019)
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
par: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Publié: (2019)
par: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Publié: (2019)
Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
par: Celeste, Renata
Publié: (2021)
par: Celeste, Renata
Publié: (2021)
Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
par: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
Publié: (2017)
par: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
Publié: (2017)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
par: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Publié: (2015)
par: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Publié: (2015)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
par: Antunes, Paulo de Bessa
Publié: (2014)
par: Antunes, Paulo de Bessa
Publié: (2014)
A distribuição dos resíduos e a sustentabilidade ecossocioeconômica
par: Marcos, Patrícia Rossi
Publié: (2014)
par: Marcos, Patrícia Rossi
Publié: (2014)
ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
par: Pozzetti, Valmir César
Publié: (2017)
par: Pozzetti, Valmir César
Publié: (2017)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
par: Santana, Livia
Publié: (2023)
par: Santana, Livia
Publié: (2023)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
par: Oliveira, Edson Luciani de
Publié: (2012)
par: Oliveira, Edson Luciani de
Publié: (2012)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
par: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Publié: (2014)
par: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Publié: (2014)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
par: Biasoli, Severino Alexandre
Publié: (2022)
par: Biasoli, Severino Alexandre
Publié: (2022)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
par: Oliveira Netto, Alexandre de
Publié: (2011)
par: Oliveira Netto, Alexandre de
Publié: (2011)
Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico
par: Britto, Carlos Ayres
Publié: (2016)
par: Britto, Carlos Ayres
Publié: (2016)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
par: Folloni, André Parmo
Publié: (2012)
par: Folloni, André Parmo
Publié: (2012)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
par: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Publié: (2015)
par: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Publié: (2015)
O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
par: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Publié: (2021)
par: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Publié: (2021)
A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
par: Castelo Branco, Nestor Marques
Publié: (2013)
par: Castelo Branco, Nestor Marques
Publié: (2013)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2019)
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2019)
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
par: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Publié: (2012)
par: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Publié: (2012)
A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
par: Cademartori, Sérgio
Publié: (2013)
par: Cademartori, Sérgio
Publié: (2013)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
par: Mariani, Rômulo Greff
Publié: (2018)
par: Mariani, Rômulo Greff
Publié: (2018)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
par: Ribeiro, Leonardo Coelho
Publié: (2012)
par: Ribeiro, Leonardo Coelho
Publié: (2012)
A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente.
par: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Publié: (2011)
par: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Publié: (2011)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
par: Lui, Lizandro
Publié: (2024)
par: Lui, Lizandro
Publié: (2024)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
par: De Carli, Ana Alice
Publié: (2012)
par: De Carli, Ana Alice
Publié: (2012)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
par: Silva, Deise Marcelino da
Publié: (2014)
par: Silva, Deise Marcelino da
Publié: (2014)
Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS ecológico nos estados brasileiros
par: Brito, Rosane de Oliveira
Publié: (2017)
par: Brito, Rosane de Oliveira
Publié: (2017)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
par: Roda, Alberto Rodrigues
Publié: (2019)
par: Roda, Alberto Rodrigues
Publié: (2019)
ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
par: Tupiassu-Merlin, Lise
Publié: (2019)
par: Tupiassu-Merlin, Lise
Publié: (2019)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
par: Mello, Elizabete Rosa de
Publié: (2020)
par: Mello, Elizabete Rosa de
Publié: (2020)
A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
par: Zabala, Tereza Cristina
Publié: (2012)
par: Zabala, Tereza Cristina
Publié: (2012)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
par: Barcellos, Rodrigo Alves
Publié: (2017)
par: Barcellos, Rodrigo Alves
Publié: (2017)
Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
par: Pimenta-de-Souza, Paula
Publié: (2014)
par: Pimenta-de-Souza, Paula
Publié: (2014)
IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
par: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Publié: (2008)
par: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Publié: (2008)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
par: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Publié: (2012)
par: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Publié: (2012)
ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
par: Zeola, Senise Freire Chacha
Publié: (2003)
par: Zeola, Senise Freire Chacha
Publié: (2003)
Paradoxos do atendimento de energia na região amazônica
par: Dutra, Joisa Campanher
Publié: (2021)
par: Dutra, Joisa Campanher
Publié: (2021)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
par: Carvalho, Juliane Erthal de
Publié: (2014)
par: Carvalho, Juliane Erthal de
Publié: (2014)
ICMS ecológico : a geração de recursos financeiros para os municípios do Estado do Piauí
par: Alves, Janilson Rodrigues
Publié: (2013)
par: Alves, Janilson Rodrigues
Publié: (2013)