Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 24, n. 129 (jul./ago. 2016), p. 141-154 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Água potável, distribuição, impostos, brasil. Tributo, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105426 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
著者:: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
出版事項: (2019)
著者:: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
出版事項: (2019)
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
著者:: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
出版事項: (2019)
著者:: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
出版事項: (2019)
Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
著者:: Celeste, Renata
出版事項: (2021)
著者:: Celeste, Renata
出版事項: (2021)
Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
著者:: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
出版事項: (2017)
著者:: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
出版事項: (2017)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
著者:: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
出版事項: (2015)
著者:: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
出版事項: (2015)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2014)
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2014)
A distribuição dos resíduos e a sustentabilidade ecossocioeconômica
著者:: Marcos, Patrícia Rossi
出版事項: (2014)
著者:: Marcos, Patrícia Rossi
出版事項: (2014)
ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
著者:: Pozzetti, Valmir César
出版事項: (2017)
著者:: Pozzetti, Valmir César
出版事項: (2017)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
著者:: Santana, Livia
出版事項: (2023)
著者:: Santana, Livia
出版事項: (2023)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
著者:: Oliveira, Edson Luciani de
出版事項: (2012)
著者:: Oliveira, Edson Luciani de
出版事項: (2012)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
著者:: Almeida, Gilson Cesar Borges de
出版事項: (2014)
著者:: Almeida, Gilson Cesar Borges de
出版事項: (2014)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
著者:: Biasoli, Severino Alexandre
出版事項: (2022)
著者:: Biasoli, Severino Alexandre
出版事項: (2022)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
著者:: Oliveira Netto, Alexandre de
出版事項: (2011)
著者:: Oliveira Netto, Alexandre de
出版事項: (2011)
Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico
著者:: Britto, Carlos Ayres
出版事項: (2016)
著者:: Britto, Carlos Ayres
出版事項: (2016)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
著者:: Folloni, André Parmo
出版事項: (2012)
著者:: Folloni, André Parmo
出版事項: (2012)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
著者:: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
出版事項: (2015)
著者:: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
出版事項: (2015)
O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
著者:: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
出版事項: (2021)
著者:: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
出版事項: (2021)
A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
著者:: Castelo Branco, Nestor Marques
出版事項: (2013)
著者:: Castelo Branco, Nestor Marques
出版事項: (2013)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
著者:: Cardoso Neto, Nicolau
出版事項: (2019)
著者:: Cardoso Neto, Nicolau
出版事項: (2019)
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
著者:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
出版事項: (2012)
著者:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
出版事項: (2012)
A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
著者:: Cademartori, Sérgio
出版事項: (2013)
著者:: Cademartori, Sérgio
出版事項: (2013)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
著者:: Mariani, Rômulo Greff
出版事項: (2018)
著者:: Mariani, Rômulo Greff
出版事項: (2018)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
著者:: Ribeiro, Leonardo Coelho
出版事項: (2012)
著者:: Ribeiro, Leonardo Coelho
出版事項: (2012)
A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente.
著者:: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
出版事項: (2011)
著者:: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
出版事項: (2011)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
著者:: Lui, Lizandro
出版事項: (2024)
著者:: Lui, Lizandro
出版事項: (2024)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
著者:: De Carli, Ana Alice
出版事項: (2012)
著者:: De Carli, Ana Alice
出版事項: (2012)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
著者:: Silva, Deise Marcelino da
出版事項: (2014)
著者:: Silva, Deise Marcelino da
出版事項: (2014)
Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS ecológico nos estados brasileiros
著者:: Brito, Rosane de Oliveira
出版事項: (2017)
著者:: Brito, Rosane de Oliveira
出版事項: (2017)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
著者:: Roda, Alberto Rodrigues
出版事項: (2019)
著者:: Roda, Alberto Rodrigues
出版事項: (2019)
ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
著者:: Tupiassu-Merlin, Lise
出版事項: (2019)
著者:: Tupiassu-Merlin, Lise
出版事項: (2019)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
著者:: Mello, Elizabete Rosa de
出版事項: (2020)
著者:: Mello, Elizabete Rosa de
出版事項: (2020)
A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
著者:: Zabala, Tereza Cristina
出版事項: (2012)
著者:: Zabala, Tereza Cristina
出版事項: (2012)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
著者:: Barcellos, Rodrigo Alves
出版事項: (2017)
著者:: Barcellos, Rodrigo Alves
出版事項: (2017)
Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
著者:: Pimenta-de-Souza, Paula
出版事項: (2014)
著者:: Pimenta-de-Souza, Paula
出版事項: (2014)
IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
著者:: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
出版事項: (2008)
著者:: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
出版事項: (2008)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
著者:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
出版事項: (2012)
著者:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
出版事項: (2012)
ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
著者:: Zeola, Senise Freire Chacha
出版事項: (2003)
著者:: Zeola, Senise Freire Chacha
出版事項: (2003)
Paradoxos do atendimento de energia na região amazônica
著者:: Dutra, Joisa Campanher
出版事項: (2021)
著者:: Dutra, Joisa Campanher
出版事項: (2021)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
著者:: Carvalho, Juliane Erthal de
出版事項: (2014)
著者:: Carvalho, Juliane Erthal de
出版事項: (2014)
ICMS ecológico : a geração de recursos financeiros para os municípios do Estado do Piauí
著者:: Alves, Janilson Rodrigues
出版事項: (2013)
著者:: Alves, Janilson Rodrigues
出版事項: (2013)