Ata uhi

Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Dotta Neto, Milton
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista tributária e de finanças públicas Vol. 24, n. 129 (jul./ago. 2016), p. 141-154
Ano:	2016
Assuntos:	Água potável, distribuição, impostos, brasil. Tributo, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105426
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
mā: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
I whakaputaina: (2019)

Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
mā: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
I whakaputaina: (2019)

Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
mā: Celeste, Renata
I whakaputaina: (2021)

Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
mā: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
I whakaputaina: (2017)

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
mā: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
I whakaputaina: (2015)

O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2014)

A distribuição dos resíduos e a sustentabilidade ecossocioeconômica
mā: Marcos, Patrícia Rossi
I whakaputaina: (2014)

ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
mā: Pozzetti, Valmir César
I whakaputaina: (2017)

Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
mā: Santana, Livia
I whakaputaina: (2023)

Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
mā: Oliveira, Edson Luciani de
I whakaputaina: (2012)

A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
mā: Almeida, Gilson Cesar Borges de
I whakaputaina: (2014)

Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
mā: Biasoli, Severino Alexandre
I whakaputaina: (2022)

Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
mā: Oliveira Netto, Alexandre de
I whakaputaina: (2011)

Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico
mā: Britto, Carlos Ayres
I whakaputaina: (2016)

Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
mā: Folloni, André Parmo
I whakaputaina: (2012)

A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
mā: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
I whakaputaina: (2015)

O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
mā: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
I whakaputaina: (2021)

A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
mā: Castelo Branco, Nestor Marques
I whakaputaina: (2013)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2019)

O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
mā: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
I whakaputaina: (2012)

A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
mā: Cademartori, Sérgio
I whakaputaina: (2013)

Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
mā: Mariani, Rômulo Greff
I whakaputaina: (2018)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
mā: Ribeiro, Leonardo Coelho
I whakaputaina: (2012)

A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente.
mā: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
I whakaputaina: (2011)

O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
mā: Lui, Lizandro
I whakaputaina: (2024)

Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
mā: De Carli, Ana Alice
I whakaputaina: (2012)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
mā: Silva, Deise Marcelino da
I whakaputaina: (2014)

Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS ecológico nos estados brasileiros
mā: Brito, Rosane de Oliveira
I whakaputaina: (2017)

O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
mā: Roda, Alberto Rodrigues
I whakaputaina: (2019)

ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
mā: Tupiassu-Merlin, Lise
I whakaputaina: (2019)

Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
mā: Mello, Elizabete Rosa de
I whakaputaina: (2020)

A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
mā: Zabala, Tereza Cristina
I whakaputaina: (2012)

O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
mā: Barcellos, Rodrigo Alves
I whakaputaina: (2017)

Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
mā: Pimenta-de-Souza, Paula
I whakaputaina: (2014)

IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
mā: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
I whakaputaina: (2008)

A incidência tributária na venda de créditos de carbono
mā: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
I whakaputaina: (2012)

ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
mā: Zeola, Senise Freire Chacha
I whakaputaina: (2003)

Paradoxos do atendimento de energia na região amazônica
mā: Dutra, Joisa Campanher
I whakaputaina: (2021)

Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
mā: Carvalho, Juliane Erthal de
I whakaputaina: (2014)

ICMS ecológico : a geração de recursos financeiros para os municípios do Estado do Piauí
mā: Alves, Janilson Rodrigues
I whakaputaina: (2013)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso