Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Dotta Neto, Milton |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 24, n. 129 (jul./ago. 2016), p. 141-154 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Água potável, distribuição, impostos, brasil. Tributo, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105426 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
-н: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Хэвлэсэн: (2019)
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
-н: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Хэвлэсэн: (2019)
Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
-н: Celeste, Renata
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Celeste, Renata
Хэвлэсэн: (2021)
Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
-н: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
Хэвлэсэн: (2017)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
-н: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Хэвлэсэн: (2015)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2014)
A distribuição dos resíduos e a sustentabilidade ecossocioeconômica
-н: Marcos, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Marcos, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2014)
ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
-н: Pozzetti, Valmir César
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Pozzetti, Valmir César
Хэвлэсэн: (2017)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
-н: Santana, Livia
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Santana, Livia
Хэвлэсэн: (2023)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
-н: Oliveira, Edson Luciani de
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Oliveira, Edson Luciani de
Хэвлэсэн: (2012)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
-н: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Хэвлэсэн: (2014)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
-н: Biasoli, Severino Alexandre
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Biasoli, Severino Alexandre
Хэвлэсэн: (2022)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
-н: Oliveira Netto, Alexandre de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Oliveira Netto, Alexandre de
Хэвлэсэн: (2011)
Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico
-н: Britto, Carlos Ayres
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Britto, Carlos Ayres
Хэвлэсэн: (2016)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
-н: Folloni, André Parmo
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Folloni, André Parmo
Хэвлэсэн: (2012)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
-н: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
-н: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
-н: Castelo Branco, Nestor Marques
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
-н: Cademartori, Sérgio
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
-н: Mariani, Rômulo Greff
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
-н: Ribeiro, Leonardo Coelho
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente.
-н: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
-н: Lui, Lizandro
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
-н: Silva, Deise Marcelino da
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS ecológico nos estados brasileiros
-н: Brito, Rosane de Oliveira
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
-н: Roda, Alberto Rodrigues
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
-н: Tupiassu-Merlin, Lise
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
-н: Mello, Elizabete Rosa de
Хэвлэсэн: (2020)
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A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
-н: Zabala, Tereza Cristina
Хэвлэсэн: (2012)
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O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
-н: Barcellos, Rodrigo Alves
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
-н: Pimenta-de-Souza, Paula
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
-н: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
-н: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
-н: Zeola, Senise Freire Chacha
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Paradoxos do atendimento de energia na região amazônica
-н: Dutra, Joisa Campanher
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
-н: Carvalho, Juliane Erthal de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Carvalho, Juliane Erthal de
Хэвлэсэн: (2014)
ICMS ecológico : a geração de recursos financeiros para os municípios do Estado do Piauí
-н: Alves, Janilson Rodrigues
Хэвлэсэн: (2013)
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