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A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Aguiar Junior, Humberto de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 107 (abr./maio 2023), p. 113-130
Ano:	2023
Assuntos:	Ação civil pública, amazonas, pará, rondônia. Dano ambiental, brasil. Desmatamento, decisão judicial, brasil. Desmatamento, responsabilidade civil, amazônia legal. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, amazônia legal.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55029
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

Desmatamento na encruzilhada
Autor: Marques, Fabrício
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Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
Autor: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Vydáno: (2021)

Vigias da floresta
Autor: Pivetta, Marcos
Vydáno: (2023)

Desmatamento e a contribuição econômica da floresta na Amazônia
Autor: Carvalho, Terciane Sabadini
Vydáno: (2016)

Um pacto pela Amazônia
Autor: Costa, Flávio Dino de Castro e
Vydáno: (2021)

A política nacional sobre mudança do clima e o desmatamento na floresta amazônica brasileira
Autor: Ferreira, Heline Sivini
Vydáno: (2016)

A volta do Terraclass
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Vydáno: (2023)

Rondônia : entre o estilo amazônico e a revitalização da noção econômica do desenvolvimento
Autor: Silva, Nathália Thaís Cosmo da
Vydáno: (2014)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
Autor: Stamm, Monica
Vydáno: (2021)

A Amazônia viva
Autor: Costa, Flávio Dino de Castro e
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Bancos pela Amazônia
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Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
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Economia do garimpo ilícito em terras indígenas na Amazônia : externalidades e regulação estatal
Autor: Ramos, Alan Robson Alexandrino
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Condicionantes socioeconômicos e ambientais dos clubes de convergência da renda na Amazônia legal 1985 a 2007
Autor: Silva, Gerson Medeiros da
Vydáno: (2011)

Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
Autor: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Vydáno: (2024)

Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
Autor: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
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Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
Autor: Pereira, Camila Bonafini
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Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
Autor: Pivetta, Luize Duarte
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A guerra contra o termômetro : quando chegam más notícias sobre o desmatamento, os governos atacam o emissário
Autor: Esteves, Bernardo
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O risco da fauna amazônica brasileira e a responsabilidade civil por acidentes aéreos
Autor: Pozzetti, Valmir César
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Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
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O Brasil queimado no mundo
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Valoração da dimensão climática do dano ambiental no Brasil
Autor: Moreira, Danielle de Andrade
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Políticas de contenção de desmatamento, produção e mercado de terras na Amazônia : um ensaio sobre a economia local do sudeste paraense usando contas sociais alfa (CSα)
Autor: Costa, Francisco de Assis
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A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
Autor: Schmitt, Jair
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Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
Autor: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
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Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
Autor: Pereira, Bruno Benassuly Maués
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Emergência climática e crise ambiental no Brasil : uma perspectiva tangenciando o lawfare
Autor: Mendonça, Francisco
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Utilização dos relatórios automatizados de alertas de desmatamento na melhoria do processo investigativo criminal ambiental
Autor: Dittmar, Herbert
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A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
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A vida de pequenos agricultores rurais em terras amazônicas cercadas pela soja
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ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
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Extração de ouro e povos tribais : um estudo à luz dos entendimentos da Corte Interamericana e do exemplo brasileiro
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Energia insustentável
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Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
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A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
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Amazônia!, Amazônia!
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Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
Autor: Albuquerque, Carolina de
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Legislação enfraquecida
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