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A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas

Spremljeno u:

Bibliografski detalji
Glavni autor:	Aguiar Junior, Humberto de
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 107 (abr./maio 2023), p. 113-130
Ano:	2023
Assuntos:	Ação civil pública, amazonas, pará, rondônia. Dano ambiental, brasil. Desmatamento, decisão judicial, brasil. Desmatamento, responsabilidade civil, amazônia legal. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, amazônia legal.
Online pristup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55029
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Slični predmeti

Desmatamento na encruzilhada
od: Marques, Fabrício
Izdano: (2019)

Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
od: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Izdano: (2021)

Vigias da floresta
od: Pivetta, Marcos
Izdano: (2023)

Um pacto pela Amazônia
od: Costa, Flávio Dino de Castro e
Izdano: (2021)

Desmatamento e a contribuição econômica da floresta na Amazônia
od: Carvalho, Terciane Sabadini
Izdano: (2016)

A volta do Terraclass
od: Pivetta, Marcos
Izdano: (2023)

Rondônia : entre o estilo amazônico e a revitalização da noção econômica do desenvolvimento
od: Silva, Nathália Thaís Cosmo da
Izdano: (2014)

A política nacional sobre mudança do clima e o desmatamento na floresta amazônica brasileira
od: Ferreira, Heline Sivini
Izdano: (2016)

A Amazônia viva
od: Costa, Flávio Dino de Castro e
Izdano: (2021)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
od: Stamm, Monica
Izdano: (2021)

Bancos pela Amazônia
od: Cavalcanti, Klester
Izdano: (2020)

Economia do garimpo ilícito em terras indígenas na Amazônia : externalidades e regulação estatal
od: Ramos, Alan Robson Alexandrino
Izdano: (2022)

Condicionantes socioeconômicos e ambientais dos clubes de convergência da renda na Amazônia legal 1985 a 2007
od: Silva, Gerson Medeiros da
Izdano: (2011)

Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
od: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Izdano: (2021)

Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
od: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Izdano: (2024)

Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
od: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Izdano: (2016)

Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
od: Pereira, Camila Bonafini
Izdano: (2021)

O risco da fauna amazônica brasileira e a responsabilidade civil por acidentes aéreos
od: Pozzetti, Valmir César
Izdano: (2020)

Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
od: Pivetta, Luize Duarte
Izdano: (2021)

A guerra contra o termômetro : quando chegam más notícias sobre o desmatamento, os governos atacam o emissário
od: Esteves, Bernardo
Izdano: (2019)

Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
od: Fernandes, Alessandro
Izdano: (2023)

O Brasil queimado no mundo
od: Mendes, Jaqueline
Izdano: (2020)

Políticas de contenção de desmatamento, produção e mercado de terras na Amazônia : um ensaio sobre a economia local do sudeste paraense usando contas sociais alfa (CSα)
od: Costa, Francisco de Assis
Izdano: (2011)

A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
od: Schmitt, Jair
Izdano: (2015)

Valoração da dimensão climática do dano ambiental no Brasil
od: Moreira, Danielle de Andrade
Izdano: (2024)

A vida de pequenos agricultores rurais em terras amazônicas cercadas pela soja
od: Zuker, Fábio
Izdano: (2020)

A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
od: Honorato, Marcelo
Izdano: (2021)

Energia insustentável
od: Zaparolli, Domingos
Izdano: (2019)

Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
od: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Izdano: (2021)

Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
od: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Izdano: (2017)

Extração de ouro e povos tribais : um estudo à luz dos entendimentos da Corte Interamericana e do exemplo brasileiro
od: Pamplona, Danielle Anne
Izdano: (2021)

Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
od: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Izdano: (2024)

Utilização dos relatórios automatizados de alertas de desmatamento na melhoria do processo investigativo criminal ambiental
od: Dittmar, Herbert
Izdano: (2022)

Amazônia!, Amazônia!
od: Mendonça, Fernando de
Izdano: (2020)

Plano Amazônia sustentável : interações dinâmicas e sustentabilidade ambiental
od: Mota, José Aroudo
Izdano: (2012)

A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
od: Fernandes, Márcio Silva
Izdano: (2005)

A Amazônia é um bem de todos
od: Costa, Flávio Dino de Castro e
Izdano: (2021)

Amazônia : o desafio
od: Passarinho, Jarbas
Izdano: (2002)

Emergência climática e crise ambiental no Brasil : uma perspectiva tangenciando o lawfare
od: Mendonça, Francisco
Izdano: (2022)

Os deserdados da terra : a fronteira como tragédia
od: Pinto, Lucio Flavio
Izdano: (2012)

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