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Divergências científicas e metodológicas no Direito ambiental e autocontenção judicial

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Bim, Eduardo Fortunato
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Vol. 9, n. 46 (jul./ago. 2012), p. 9-38
Ano:	2012
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Metodologia científica, aspectos jurídicos, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, regulação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109849
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2012)

Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
Autor: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Vydáno: (2016)

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Autor: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Vydáno: (2019)

Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2014)

Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
Autor: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Vydáno: (2014)

Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
Autor: Barbosa, Erivaldo Moreira
Vydáno: (2010)

Com a ajuda do computador
Autor: Piero, Bruno de
Vydáno: (2015)

Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
Autor: Bichara, Maria Carolina
Vydáno: (2019)

A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
Autor: Waldman, Ricardo Libel
Vydáno: (2016)

Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
Autor: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Vydáno: (2017)

Direitos da natureza e o princípio da precaução
Autor: Mariqueo-Russell, Atus
Vydáno: (2022)

Fotodiagnóstico como ferramenta metodológica em educação ambiental
Autor: Pimentel, Patrícia Carla Barbosa
Vydáno: (2022)

A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
Autor: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Vydáno: (2017)

Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
Autor: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Vydáno: (2010)

Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
Autor: Abramovay, Ricardo
Vydáno: (2008)

Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
Autor: Berger Filho, Airton Guilherme
Vydáno: (2020)

Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2019)

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
Autor: Setzer, Joana
Vydáno: (2007)

Função social e responsabilidade social empresarial : convergências e divergências
Autor: Camargo, Caio Pacca F. de
Vydáno: (2019)

Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
Autor: Ceolin, Lisianne Sabedra
Vydáno: (2015)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
Autor: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Vydáno: (2022)

Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
Autor: Souza, Júpiter Palagi de
Vydáno: (2010)

O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
Autor: Rocha, Renata da
Vydáno: (2004)

A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
Autor: Gomes, Eduardo Biacchi
Vydáno: (2009)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2013)

Conflito ambiental, redes sociais e instrumentos legais: uma concepção metodológica do ciclo de reprodução social da injustiça ambiental
Autor: Santos, Pollyana Martins
Vydáno: (2020)

Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
Autor: Sturza, Janaína Machado
Vydáno: (2022)

Uns beagles e umbigos : (re) pensando o valor da dignidade da vida
Autor: Oliveira, Eduardo Perez
Vydáno: (2014)

Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Autor: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Vydáno: (2015)

Framework de resultados de auditorias nos temas dos objetivos de desenvolvimento sustentável
Autor: Dutra, Paula Hebling
Vydáno: (2016)

Percepção do ambiente de restinga de alunos do 6º ano do Ensino Fundamental por meio de desenhos
Autor: Militão, Catia Moura
Vydáno: (2022)

Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2009)

O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
Autor: Gemelli, Dagmar Albertina
Vydáno: (2015)

O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
Autor: Chagas, Ana Paula
Vydáno: (2008)

O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
Autor: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Vydáno: (2013)

O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
Autor: Gonzalez, Aleisa
Vydáno: (2016)

A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
Autor: Ferreira, Eduardo de Campos
Vydáno: (2018)

Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2014)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2010)

O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Adamek, Daniela Pina von
Vydáno: (2021)

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