Divergências científicas e metodológicas no Direito ambiental e autocontenção judicial
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Vol. 9, n. 46 (jul./ago. 2012), p. 9-38 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Metodologia científica, aspectos jurídicos, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, regulação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109849 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2012)
Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
Tekijä: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Julkaistu: (2016)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Tekijä: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Julkaistu: (2019)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2014)
Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
Tekijä: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Julkaistu: (2014)
Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
Tekijä: Barbosa, Erivaldo Moreira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Barbosa, Erivaldo Moreira
Julkaistu: (2010)
Com a ajuda do computador
Tekijä: Piero, Bruno de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Piero, Bruno de
Julkaistu: (2015)
Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
Tekijä: Bichara, Maria Carolina
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bichara, Maria Carolina
Julkaistu: (2019)
A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
Tekijä: Waldman, Ricardo Libel
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Waldman, Ricardo Libel
Julkaistu: (2016)
Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
Tekijä: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Julkaistu: (2017)
Direitos da natureza e o princípio da precaução
Tekijä: Mariqueo-Russell, Atus
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mariqueo-Russell, Atus
Julkaistu: (2022)
Fotodiagnóstico como ferramenta metodológica em educação ambiental
Tekijä: Pimentel, Patrícia Carla Barbosa
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pimentel, Patrícia Carla Barbosa
Julkaistu: (2022)
A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
Tekijä: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Julkaistu: (2017)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
Tekijä: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Julkaistu: (2010)
Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Abramovay, Ricardo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Abramovay, Ricardo
Julkaistu: (2008)
Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
Tekijä: Berger Filho, Airton Guilherme
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Berger Filho, Airton Guilherme
Julkaistu: (2020)
Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2019)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
Tekijä: Setzer, Joana
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Setzer, Joana
Julkaistu: (2007)
Função social e responsabilidade social empresarial : convergências e divergências
Tekijä: Camargo, Caio Pacca F. de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Camargo, Caio Pacca F. de
Julkaistu: (2019)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
Tekijä: Ceolin, Lisianne Sabedra
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ceolin, Lisianne Sabedra
Julkaistu: (2015)
A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
Tekijä: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Julkaistu: (2022)
Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2010)
O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
Tekijä: Rocha, Renata da
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Rocha, Renata da
Julkaistu: (2004)
A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
Tekijä: Gomes, Eduardo Biacchi
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Gomes, Eduardo Biacchi
Julkaistu: (2009)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2013)
Conflito ambiental, redes sociais e instrumentos legais: uma concepção metodológica do ciclo de reprodução social da injustiça ambiental
Tekijä: Santos, Pollyana Martins
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Santos, Pollyana Martins
Julkaistu: (2020)
Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2022)
Uns beagles e umbigos : (re) pensando o valor da dignidade da vida
Tekijä: Oliveira, Eduardo Perez
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Oliveira, Eduardo Perez
Julkaistu: (2014)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2015)
Framework de resultados de auditorias nos temas dos objetivos de desenvolvimento sustentável
Tekijä: Dutra, Paula Hebling
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Dutra, Paula Hebling
Julkaistu: (2016)
Percepção do ambiente de restinga de alunos do 6º ano do Ensino Fundamental por meio de desenhos
Tekijä: Militão, Catia Moura
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Militão, Catia Moura
Julkaistu: (2022)
Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2009)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
Tekijä: Gemelli, Dagmar Albertina
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Gemelli, Dagmar Albertina
Julkaistu: (2015)
O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
Tekijä: Chagas, Ana Paula
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Chagas, Ana Paula
Julkaistu: (2008)
O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
Tekijä: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Julkaistu: (2013)
O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
Tekijä: Gonzalez, Aleisa
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gonzalez, Aleisa
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
Julkaistu: (2018)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2014)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2010)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Adamek, Daniela Pina von
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Adamek, Daniela Pina von
Julkaistu: (2021)