Divergências científicas e metodológicas no Direito ambiental e autocontenção judicial
Kaydedildi:
| Yazar: | Bim, Eduardo Fortunato |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Vol. 9, n. 46 (jul./ago. 2012), p. 9-38 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Metodologia científica, aspectos jurídicos, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, regulação, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109849 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
Yazar:: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Yazar:: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
Yazar:: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
Yazar:: Barbosa, Erivaldo Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Barbosa, Erivaldo Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Com a ajuda do computador
Yazar:: Piero, Bruno de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Piero, Bruno de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
Yazar:: Bichara, Maria Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Bichara, Maria Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
Yazar:: Waldman, Ricardo Libel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Waldman, Ricardo Libel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
Yazar:: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Direitos da natureza e o princípio da precaução
Yazar:: Mariqueo-Russell, Atus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Mariqueo-Russell, Atus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Fotodiagnóstico como ferramenta metodológica em educação ambiental
Yazar:: Pimentel, Patrícia Carla Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Pimentel, Patrícia Carla Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
Yazar:: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
Yazar:: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
Yazar:: Abramovay, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Abramovay, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
Yazar:: Berger Filho, Airton Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Berger Filho, Airton Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
Yazar:: Setzer, Joana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Setzer, Joana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Função social e responsabilidade social empresarial : convergências e divergências
Yazar:: Camargo, Caio Pacca F. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Camargo, Caio Pacca F. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
Yazar:: Ceolin, Lisianne Sabedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Ceolin, Lisianne Sabedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
Yazar:: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
Yazar:: Souza, Júpiter Palagi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Souza, Júpiter Palagi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
Yazar:: Rocha, Renata da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Rocha, Renata da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
Yazar:: Gomes, Eduardo Biacchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Gomes, Eduardo Biacchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Conflito ambiental, redes sociais e instrumentos legais: uma concepção metodológica do ciclo de reprodução social da injustiça ambiental
Yazar:: Santos, Pollyana Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Santos, Pollyana Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
Yazar:: Sturza, Janaína Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Sturza, Janaína Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Uns beagles e umbigos : (re) pensando o valor da dignidade da vida
Yazar:: Oliveira, Eduardo Perez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Oliveira, Eduardo Perez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Framework de resultados de auditorias nos temas dos objetivos de desenvolvimento sustentável
Yazar:: Dutra, Paula Hebling
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Dutra, Paula Hebling
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Percepção do ambiente de restinga de alunos do 6º ano do Ensino Fundamental por meio de desenhos
Yazar:: Militão, Catia Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Militão, Catia Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
Yazar:: Gemelli, Dagmar Albertina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Gemelli, Dagmar Albertina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
Yazar:: Chagas, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Chagas, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
Yazar:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
Yazar:: Gonzalez, Aleisa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Gonzalez, Aleisa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
Yazar:: Ferreira, Eduardo de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Ferreira, Eduardo de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Adamek, Daniela Pina von
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Adamek, Daniela Pina von
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Benzer Materyaller
-
Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012) -
Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
Yazar:: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016) -
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Yazar:: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019) -
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014) -
Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
Yazar:: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)