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Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica direito e política Vol. 1488-1515, n. 3 (set./dez. 2017), p. 12
Ano:	2017
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Juros compensatórios, brasil. Taxa de juros, controle, brasil. Intervenção do estado na economia, brasil.
Online Erişim:	https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/12107/6998
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Yazar:: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
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Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
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Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
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Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
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Taxas de lixo
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Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
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É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
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Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
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Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
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As taxas ambientais e o direito tributário
Yazar:: Cunha, Luiza Fontoura da
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Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
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Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
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Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
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