Considerações sobre o Estatuto da Cidade

समान संसाधन

• Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
  द्वारा: Custódio, Helita Barreira
  प्रकाशित: (2002)
• Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
  द्वारा: Tavares, José de Farias
  प्रकाशित: (2004)
• Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
  द्वारा: Rangel, Tauã Lima Verdan
  प्रकाशित: (2017)
• Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
  द्वारा: Pires, Maria Coeli Simões
  प्रकाशित: (2012)
• Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
  द्वारा: Lomeu, Leandro Soares
  प्रकाशित: (2010)