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Considerações sobre o Estatuto da Cidade

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Carvalho, José Camapum de
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 46, n. 182 (abr./jun. 2009), p. 121-135
Ano:	2009
Assuntos:	Política ambiental, brasil. Políticas públicas, brasil. Urbanização, brasil. Uso do solo, brasil. Usucapião, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Linkit:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194920
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

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Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2002)

Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Tekijä: Tavares, José de Farias
Julkaistu: (2004)

Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)

Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
Tekijä: Pires, Maria Coeli Simões
Julkaistu: (2012)

Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
Tekijä: Lomeu, Leandro Soares
Julkaistu: (2010)

Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2019)

Direito urbanístico e planejamento municipal
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2004)

O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas
Tekijä: Alfonsin, Betânia
Julkaistu: (2002)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Tekijä: Costa, Heloisa Soares de Moura
Julkaistu: (2009)

A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
Tekijä: Custódio, Maraluce Maria
Julkaistu: (2017)

O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional
Tekijä: Matias, João Luis Nogueira
Julkaistu: (2022)

O estatuto da cidade, uma necessidade social e ambiental no sistema democrático
Tekijä: Silva, Marcos Vinicius Viana da
Julkaistu: (2015)

A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2003)

Urbanismo VIP e sustentabilidade : da privatização do espaço à homogeneização dos tempos no urbanismo contemporâneo
Tekijä: Ribeiro, Cláudio Rezende
Julkaistu: (2016)

Considerações Jurídicas Sobre a Função Ambiental da Cidade
Tekijä: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Julkaistu: (1999)

El derecho urbanístico : objeto, objetivos y autonomía disciplinar
Tekijä: Alarcón Zambrano, Jaime Alfredo
Julkaistu: (2022)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Tekijä: Martins, Maria Lucia R. R
Julkaistu: (2007)

A política nacional sobre mudança do clima e o desmatamento na floresta amazônica brasileira
Tekijä: Ferreira, Heline Sivini
Julkaistu: (2016)

Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Tekijä: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Julkaistu: (2010)

Promoção da relação saúde - saneamento - cidade por meio da virologia ambiental
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
Julkaistu: (2013)

A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Tekijä: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Julkaistu: (2013)

Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
Tekijä: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Julkaistu: (2005)

Projeto de lei de terras comunais no Brasil
Tekijä: Gerber, Konstantin
Julkaistu: (2011)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
Tekijä: Faria, Cristina Campos de
Julkaistu: (2007)

Meio ambiente urbano e sustentabilidade
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2007)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
Tekijä: Guimarães Júnior, João Lopes
Julkaistu: (2002)

Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
Tekijä: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Julkaistu: (2011)

Análise da implementação das contribuições nacionalmente determinadas pelo Estado brasileiro no Acordo de Paris
Tekijä: Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
Julkaistu: (2021)

Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
Tekijä: La Sala, Safira de
Julkaistu: (2014)

A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
Tekijä: Sotto, Debora
Julkaistu: (2013)

Zero net land degradation : a sustainable development goal for Rio+20: to secure the contribuition of our planet's land and soil to sustainable development, including food security and poverty eradication.
Tekijä: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
Julkaistu: (2012)

Gestão de riscos de desastres e políticas públicas urbanas : estudo de caso : a enchente de São Luiz do Paraitinga
Tekijä: Carvalho, Renata Martins de
Julkaistu: (2017)

Gestão ambiental municipal
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2002)

O problema da desertificação
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2007)

O direito à cidade : entre a segregação socioespacial e a busca por cidades sustentáveis
Tekijä: Gonçalves Junior, Luiz Claudio
Julkaistu: (2021)

Compatibilização dos estudos de impacto ambiental e urbanístico e sua relevância para a gestão de riscos
Tekijä: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Julkaistu: (2008)

O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
Tekijä: Silva, José Francisco de Matos e
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A questão urbano-ambiental
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O espaço urbano como ambiente da prática cidadã
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