A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 11, n. 64 (fev./mar. 2016), p. 92-121 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. Interesse coletivo, brasil. Patrimônio cultural, aspectos ambientais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano moral, brasil. |
| Linkit: | http://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34516 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Samankaltaisia teoksia
A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
Tekijä: Battochio, Mariana
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Battochio, Mariana
Julkaistu: (2015)
A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
Tekijä: Battochio, Mariana
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Battochio, Mariana
Julkaistu: (2015)
Daño social, daño moral colectivo y daños punitivos : delimitaciones y alcances en materia ambiental
Tekijä: Peña Chacón, Mario
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Peña Chacón, Mario
Julkaistu: (2012)
Danos morais ambientais coletivos
Tekijä: Ibrahin, Francini Imene Dias
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Ibrahin, Francini Imene Dias
Julkaistu: (2010)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2001)
O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2017)
O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente : Direito à memória
Tekijä: Sacchetto, Débora Duarte
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Sacchetto, Débora Duarte
Julkaistu: (2011)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
Tekijä: Ferreira, Liliane Garcia
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ferreira, Liliane Garcia
Julkaistu: (2011)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
Tekijä: Menezes, Lívia Cunha de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Menezes, Lívia Cunha de
Julkaistu: (2020)
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
Tekijä: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Julkaistu: (2016)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
Tekijä: Araújo, Alexandra Fuchs de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Araújo, Alexandra Fuchs de
Julkaistu: (2024)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Tekijä: Baptista, Luiz Olavo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Baptista, Luiz Olavo
Julkaistu: (2019)
Dano moral ambiental
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1999)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
Tekijä: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Julkaistu: (2007)
Considerações acerca do dano moral ambiental
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2015)
Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
Tekijä: John, Natacha Souza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: John, Natacha Souza
Julkaistu: (2014)
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Tekijä: Pandini, Ana Maria Cipriani
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pandini, Ana Maria Cipriani
Julkaistu: (2023)
Responsabilidade civil por dano moral ambiental
Tekijä: Delgado, José Augusto
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Delgado, José Augusto
Julkaistu: (2006)
O dano ambiental extrapatrimonial
Tekijä: Asbahr, Péricles
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Asbahr, Péricles
Julkaistu: (2006)
O dano moral ambiental e sua reparação
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (1996)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Tekijä: Pinho, Rodrigo César Rebello
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Pinho, Rodrigo César Rebello
Julkaistu: (1999)
Dano moral ao meio ambiente
Tekijä: Stoco, Rui
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Stoco, Rui
Julkaistu: (2012)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
Tekijä: Bioen, Grayce Kelly
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bioen, Grayce Kelly
Julkaistu: (2017)
Dano ambiental do individual ao coletivo extrapatrimonial /
Tekijä: Leite, Jose Rubens Morato
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Leite, Jose Rubens Morato
Julkaistu: (1999)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
Tekijä: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Julkaistu: (2022)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
Tekijä: Brasil, Deilton Ribeiro
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Brasil, Deilton Ribeiro
Julkaistu: (2017)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
Tekijä: Antedomenico, Edilson
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Antedomenico, Edilson
Julkaistu: (2014)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2024)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2020)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2019)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
Tekijä: Diniz, Moisés Ferreira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Diniz, Moisés Ferreira
Julkaistu: (2024)
Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
Tekijä: Lorenzetti, Ricardo Luis
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Lorenzetti, Ricardo Luis
Julkaistu: (2002)
Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
Tekijä: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Julkaistu: (2016)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1995)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2020)