O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Gardado en:
| Autor Principal: | Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 204-223 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito à informação ambiental, brasil. Poluição do solo, banco de dados, santa catarina. Poluição do solo, legislação, santa catarina. Poluição, brasil. Publicidade (direito), brasil. Registro de imóveis, brasil. Poluição do solo, aspectos jurídicos, brasil. |
| Acceso en liña: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/189/107 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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