O registro de imóveis e as áreas contaminadas
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| Hovedforfatter: | Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 204-223 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito à informação ambiental, brasil. Poluição do solo, banco de dados, santa catarina. Poluição do solo, legislação, santa catarina. Poluição, brasil. Publicidade (direito), brasil. Registro de imóveis, brasil. Poluição do solo, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online adgang: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/189/107 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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