O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Gorde:
| Egile nagusia: | Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 204-223 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito à informação ambiental, brasil. Poluição do solo, banco de dados, santa catarina. Poluição do solo, legislação, santa catarina. Poluição, brasil. Publicidade (direito), brasil. Registro de imóveis, brasil. Poluição do solo, aspectos jurídicos, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/189/107 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
nork: Frassetto, Daniela Kramer
Argitaratua: (2011)
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Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
nork: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Argitaratua: (2014)
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Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
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Argitaratua: (2003)
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Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
nork: Simões, Raísa Carvalho
Argitaratua: (2014)
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A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
nork: Fonseca, Wagner Cleyton
Argitaratua: (2018)
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Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2023)
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Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
nork: Christmann, Luiza Landerdahl
Argitaratua: (2013)
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Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
nork: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Argitaratua: (2009)
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Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
nork: Souza, Gláucia Cardoso de
Argitaratua: (2014)
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A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
nork: Winckler, Silvana
Argitaratua: (2009)
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Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
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Argitaratua: (2013)
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Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2016)
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A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
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Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
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Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
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Poluição por pesticidas : implicações juridicas
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Diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos na região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), Santa Catarina
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Educação, formação profissional e sustentabilidade : articulação do ensino com a pesquisa
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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
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O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
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Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
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O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
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Monitoramento microbiológico de águas subterrâneas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina
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Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
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"Commodities ambientais" : um novo paradigma econômico-financeiro para o Oeste de Santa Catarina
nork: El Khalili, Amyra
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Constatação de dano ambiental na disposição de resíduos sólidos domiciliares : aspectos relevantes do exame de local
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Argitaratua: (2006)
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Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
nork: Rocha, Luis Fernando
Argitaratua: (2015)
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O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana
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Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
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STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
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Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
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O impacto econômico dos desastres naturais : o caso das chuvas de 2008 em Santa Catarina
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É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
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Enquadramento legal da vegetação do litoral centro-norte de Santa Catarina
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Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
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O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
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O meio ambiente e o registro de imóveis
nork: Melo, Marcelo Augusto Santana de
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Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
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