O registro de imóveis e as áreas contaminadas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 204-223 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito à informação ambiental, brasil. Poluição do solo, banco de dados, santa catarina. Poluição do solo, legislação, santa catarina. Poluição, brasil. Publicidade (direito), brasil. Registro de imóveis, brasil. Poluição do solo, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/189/107 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
-н: Frassetto, Daniela Kramer
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
-н: Santos Júnior, Célio Acelino dos
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Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
-н: Vaz, Paulo Afonso Brum
Хэвлэсэн: (2003)
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Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
-н: Simões, Raísa Carvalho
Хэвлэсэн: (2014)
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A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
-н: Fonseca, Wagner Cleyton
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Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)
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Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
-н: Christmann, Luiza Landerdahl
Хэвлэсэн: (2013)
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Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
-н: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Хэвлэсэн: (2009)
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Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
-н: Souza, Gláucia Cardoso de
Хэвлэсэн: (2014)
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A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
-н: Winckler, Silvana
Хэвлэсэн: (2009)
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Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
-н: Patussi, Carina
Хэвлэсэн: (2013)
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Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2016)
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A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
-н: Neves, Rafael Burlani
Хэвлэсэн: (2011)
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Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
-н: Pereira, Reginaldo
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Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
-н: Cardoso Neto, Nicolau
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Poluição por pesticidas : implicações juridicas
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
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Diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos na região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), Santa Catarina
-н: França, Rosiléa Garcia
Хэвлэсэн: (2009)
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Educação, formação profissional e sustentabilidade : articulação do ensino com a pesquisa
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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
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O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
-н: Volpe, Isabele Dellê
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As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
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Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
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O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
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Monitoramento microbiológico de águas subterrâneas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina
-н: Rohden, Francieli
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Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
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"Commodities ambientais" : um novo paradigma econômico-financeiro para o Oeste de Santa Catarina
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Хэвлэсэн: (2010)
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Constatação de dano ambiental na disposição de resíduos sólidos domiciliares : aspectos relevantes do exame de local
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Хэвлэсэн: (2006)
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Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
-н: Rocha, Luis Fernando
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O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana
-н: Silva, Júlia Assis da
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Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
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STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
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Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
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O impacto econômico dos desastres naturais : o caso das chuvas de 2008 em Santa Catarina
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É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)
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Enquadramento legal da vegetação do litoral centro-norte de Santa Catarina
-н: Paz, Daniel Fossa da
Хэвлэсэн: (2016)
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Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
-н: Kerber, Fernando Furtado
Хэвлэсэн: (2013)
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O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
-н: Bergmann, Rafaela Vieira
Хэвлэсэн: (2014)
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O meio ambiente e o registro de imóveis
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2004)
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-н: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Хэвлэсэн: (2017)
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Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
-н: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Хэвлэсэн: (2013)
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