O registro de imóveis e as áreas contaminadas
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 204-223 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito à informação ambiental, brasil. Poluição do solo, banco de dados, santa catarina. Poluição do solo, legislação, santa catarina. Poluição, brasil. Publicidade (direito), brasil. Registro de imóveis, brasil. Poluição do solo, aspectos jurídicos, brasil. |
| Accès en ligne: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/189/107 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |