A realização do direito humano à moradia
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| Aineistotyyppi: | Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2023 |
| Editora: | São Paulo Tirant lo Blanch |
| Assuntos: | Assentamento irregular, brasil. Desenvolvimento econômico, aspectos constitucionais, brasil. Desigualdade social, redução, aspectos constitucionais, brasil. Direito à moradia, política governamental, brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Direitos humanos, brasil. Habitação, aspectos jurídicos, brasil. Intervenção do estado na economia, brasil. Mobilidade urbana, aspectos jurídicos, brasil. Moradia digna, brasil. Políticas públicas, planejamento, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito à moradia, brasil. |
| Linkit: | https://editorial.tirant.com/ |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica restrita a usuários do Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Tekijä: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Julkaistu: (2018)
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Julkaistu: (2018)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
Tekijä: Oliveira, Ilzver de Matos
Julkaistu: (2021)
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Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
Tekijä: Moretti, Julia Azevedo
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2022)
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A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
Tekijä: Roberto, Luiz Fernando
Julkaistu: (2011)
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A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Costa, Rafael Santiago
Julkaistu: (2013)
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Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
Tekijä: Ferreira, Adriano Fernandes
Julkaistu: (2024)
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Julkaistu: (2024)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2019)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
Tekijä: Santos, Edson Quirino dos
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos, Edson Quirino dos
Julkaistu: (2021)
Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
Tekijä: Contipelli, Ernani
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Contipelli, Ernani
Julkaistu: (2018)
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
Tekijä: Meireles, Gustavo Fernandes
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Tekijä: Boeira, Alex Perozzo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Boeira, Alex Perozzo
Julkaistu: (2011)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
Tekijä: D'Ambrosio, Daniela
Julkaistu: (2013)
Tekijä: D'Ambrosio, Daniela
Julkaistu: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Tekijä: Fortunato, Bruna
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fortunato, Bruna
Julkaistu: (2015)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
Tekijä: Heim, Bruno Barbosa
Julkaistu: (2011)
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Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
Tekijä: Outeiro, Gabriel Moraes
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
Tekijä: Santos, Sandrine Araujo
Julkaistu: (2019)
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Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
Tekijä: Lisboa, José Herbert Luna
Julkaistu: (2017)
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Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente
Tekijä: Barbosa, Michelle Sanches
Julkaistu: (2011)
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Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
Tekijä: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Julkaistu: (2014)
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Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
Tekijä: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Julkaistu: (2025)
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Proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2017)
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Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Tekijä: Gonçalves, Eloísa Dias
Julkaistu: (2012)
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Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)
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Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Tekijä: Riginik, Alexandre
Julkaistu: (2014)
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Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2023)
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Regulação ambiental em contextos de deslocamento
Tekijä: Singulano, Selma
Julkaistu: (2021)
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Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
Tekijä: Pacheco, Juliana Muniz
Julkaistu: (2013)
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O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
Tekijä: Mukai, Sylvio Toshiro
Julkaistu: (2011)
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Julkaistu: (2011)
Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha
Tekijä: Nogueira, Simone Marques dos Santos
Julkaistu: (2019)
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Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
Tekijä: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Julkaistu: (2013)
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Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2024)
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Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA
Tekijä: TUMA, Erica Fabiola Brito
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos : uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tekijä: Mastrodi, Josué
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação
Tekijä: Lobo, Ivonês Damasceno
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
O papel do agronegócio brasileiro na reconstrução da economia em um cenário global pós-crise de 2008 e o compromisso com a agenda ambiental
Tekijä: Cenci, Elve Miguel
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cenci, Elve Miguel
Julkaistu: (2018)