A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
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| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 24, n. 126 (jan./fev. 2016), p. 191-212 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, legislação, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Controle da poluição, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, taxas, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99723 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Gomes, Magno Federici |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2016 |
| publisher | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 24, n. 126 (jan./fev. 2016), p. 191-212 |
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A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Gomes, Magno Federici
Conservação da natureza, legislação, Brasil.
Constitucionalidade das leis, Brasil.
Controle da poluição, Brasil.
Política ambiental, Brasil.
Princípio da precaução, Brasil.
Proteção ambiental, taxas, Brasil.
Artigo de Revista
2016
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99723
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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