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A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Gomes, Magno Federici
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista tributária e de finanças públicas Vol. 24, n. 126 (jan./fev. 2016), p. 191-212
Ano:	2016
Assuntos:	Conservação da natureza, legislação, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Controle da poluição, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, taxas, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99723
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Autor: Martins, Leonardo Resende
Vydáno: (2004)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (2001)

Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (2001)

Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
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Taxas de lixo
Autor: Harada, Kiyoshi
Vydáno: (2003)

As taxas ambientais e o direito tributário
Autor: Cunha, Luiza Fontoura da
Vydáno: (2017)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2000)

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Vydáno: (2000)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Autor: Tupiassu-Merlin, Lise
Vydáno: (2019)

Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
Autor: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Vydáno: (2006)

O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
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Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
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Vydáno: (2024)

Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
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Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
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Vydáno: (2017)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2013)

Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
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Vydáno: (2022)

A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
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Vydáno: (2018)

Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
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Vydáno: (2016)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
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Vydáno: (2017)

Princípio do poluidor pagador : da internalização das externalidades no cuidado com o meio ambiente e a prevenção de danos ambientais
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Vydáno: (2016)

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Vydáno: (2015)

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Vydáno: (2013)

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Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1993)

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Autor: Roquete, Felipe
Vydáno: (2023)

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Vydáno: (2015)

O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
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Vydáno: (2017)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Autor: Souza Junior, Eurípedes José de
Vydáno: (2021)

Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
Autor: Varella, Jefferson da Silva
Vydáno: (2014)

Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Autor: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Vydáno: (2017)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
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Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
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A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
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Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
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Crédito de carbono a partir da preservação da mata nativa : obediência aos princípios da precaução e prevenção
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