A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 24, n. 126 (jan./fev. 2016), p. 191-212 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, legislação, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Controle da poluição, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, taxas, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99723 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
द्वारा: Martins, Leonardo Resende
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Martins, Leonardo Resende
प्रकाशित: (2004)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2001)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2001)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
द्वारा: Humbert, Georges Louis Hage
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Humbert, Georges Louis Hage
प्रकाशित: (2022)
Taxas de lixo
द्वारा: Harada, Kiyoshi
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Harada, Kiyoshi
प्रकाशित: (2003)
As taxas ambientais e o direito tributário
द्वारा: Cunha, Luiza Fontoura da
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Cunha, Luiza Fontoura da
प्रकाशित: (2017)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
द्वारा: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
प्रकाशित: (2000)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
द्वारा: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
प्रकाशित: (2000)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
द्वारा: Tupiassu-Merlin, Lise
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Tupiassu-Merlin, Lise
प्रकाशित: (2019)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
द्वारा: Nogueira, Roberto Wagner Lima
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Nogueira, Roberto Wagner Lima
प्रकाशित: (2006)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
द्वारा: Gemelli, Dagmar Albertina
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Gemelli, Dagmar Albertina
प्रकाशित: (2015)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
द्वारा: Tortoro Junior, Carlos Augusto
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Tortoro Junior, Carlos Augusto
प्रकाशित: (2024)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
द्वारा: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
प्रकाशित: (2024)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
द्वारा: Borges, Felipe Garcia Lisboa
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Borges, Felipe Garcia Lisboa
प्रकाशित: (2017)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
द्वारा: Wedy, Gabriel
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Wedy, Gabriel
प्रकाशित: (2013)
Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
द्वारा: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
प्रकाशित: (2022)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
द्वारा: Ferreira, Eduardo de Campos
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Ferreira, Eduardo de Campos
प्रकाशित: (2018)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
द्वारा: Amorim, Camila Silva de
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Amorim, Camila Silva de
प्रकाशित: (2016)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
द्वारा: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
प्रकाशित: (2017)
Princípio do poluidor pagador : da internalização das externalidades no cuidado com o meio ambiente e a prevenção de danos ambientais
द्वारा: Garbo, Erica Fabiana de Melo
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Garbo, Erica Fabiana de Melo
प्रकाशित: (2022)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
द्वारा: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
प्रकाशित: (2021)
Precaução e tombamento : uma interação importante
द्वारा: Wedy, Gabriel
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Wedy, Gabriel
प्रकाशित: (2016)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
द्वारा: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
प्रकाशित: (2015)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
द्वारा: Rocha, Caroline Medeiros
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Rocha, Caroline Medeiros
प्रकाशित: (2013)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (1993)
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (1993)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
द्वारा: Roquete, Felipe
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Roquete, Felipe
प्रकाशित: (2023)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
द्वारा: Sandri, Gabriel de Araújo
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Sandri, Gabriel de Araújo
प्रकाशित: (2015)
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
द्वारा: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
प्रकाशित: (2017)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
द्वारा: Souza Junior, Eurípedes José de
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Souza Junior, Eurípedes José de
प्रकाशित: (2021)
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
द्वारा: Varella, Jefferson da Silva
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Varella, Jefferson da Silva
प्रकाशित: (2014)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
द्वारा: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
प्रकाशित: (2017)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
द्वारा: Wambier, Luiz Rodrigues
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Wambier, Luiz Rodrigues
प्रकाशित: (2019)
Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
द्वारा: Pereira Júnior, Jessé Torres
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Pereira Júnior, Jessé Torres
प्रकाशित: (2015)
Os fundamentos do princípio da precaução
द्वारा: Wedy, Gabriel
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Wedy, Gabriel
प्रकाशित: (2015)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2015)
Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
द्वारा: Garbaccio, Grace Ladeira
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Garbaccio, Grace Ladeira
प्रकाशित: (2024)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2007)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2022)
Crédito de carbono a partir da preservação da mata nativa : obediência aos princípios da precaução e prevenção
द्वारा: Zamith, Sônia Maria Agra
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Zamith, Sônia Maria Agra
प्रकाशित: (2017)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
द्वारा: Prudente, Antônio Souza
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Prudente, Antônio Souza
प्रकाशित: (2008)