A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 24, n. 126 (jan./fev. 2016), p. 191-212 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, legislação, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Controle da poluição, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, taxas, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99723 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
di: Martins, Leonardo Resende
Pubblicazione: (2004)
di: Martins, Leonardo Resende
Pubblicazione: (2004)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2001)
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2001)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2001)
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2001)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
di: Humbert, Georges Louis Hage
Pubblicazione: (2022)
di: Humbert, Georges Louis Hage
Pubblicazione: (2022)
Taxas de lixo
di: Harada, Kiyoshi
Pubblicazione: (2003)
di: Harada, Kiyoshi
Pubblicazione: (2003)
As taxas ambientais e o direito tributário
di: Cunha, Luiza Fontoura da
Pubblicazione: (2017)
di: Cunha, Luiza Fontoura da
Pubblicazione: (2017)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2000)
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2000)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2000)
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2000)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
di: Tupiassu-Merlin, Lise
Pubblicazione: (2019)
di: Tupiassu-Merlin, Lise
Pubblicazione: (2019)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
di: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Pubblicazione: (2006)
di: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Pubblicazione: (2006)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
di: Gemelli, Dagmar Albertina
Pubblicazione: (2015)
di: Gemelli, Dagmar Albertina
Pubblicazione: (2015)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
di: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Pubblicazione: (2024)
di: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Pubblicazione: (2024)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
di: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Pubblicazione: (2024)
di: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Pubblicazione: (2024)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
di: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Pubblicazione: (2017)
di: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Pubblicazione: (2017)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2013)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2013)
Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
di: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Pubblicazione: (2022)
di: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Pubblicazione: (2022)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
di: Ferreira, Eduardo de Campos
Pubblicazione: (2018)
di: Ferreira, Eduardo de Campos
Pubblicazione: (2018)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
di: Amorim, Camila Silva de
Pubblicazione: (2016)
di: Amorim, Camila Silva de
Pubblicazione: (2016)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
di: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Pubblicazione: (2017)
di: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Pubblicazione: (2017)
Princípio do poluidor pagador : da internalização das externalidades no cuidado com o meio ambiente e a prevenção de danos ambientais
di: Garbo, Erica Fabiana de Melo
Pubblicazione: (2022)
di: Garbo, Erica Fabiana de Melo
Pubblicazione: (2022)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
di: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Pubblicazione: (2021)
di: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Pubblicazione: (2021)
Precaução e tombamento : uma interação importante
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2016)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2016)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
di: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Pubblicazione: (2015)
di: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Pubblicazione: (2015)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
di: Rocha, Caroline Medeiros
Pubblicazione: (2013)
di: Rocha, Caroline Medeiros
Pubblicazione: (2013)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1993)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1993)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
di: Roquete, Felipe
Pubblicazione: (2023)
di: Roquete, Felipe
Pubblicazione: (2023)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
di: Sandri, Gabriel de Araújo
Pubblicazione: (2015)
di: Sandri, Gabriel de Araújo
Pubblicazione: (2015)
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
di: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Pubblicazione: (2017)
di: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Pubblicazione: (2017)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
di: Souza Junior, Eurípedes José de
Pubblicazione: (2021)
di: Souza Junior, Eurípedes José de
Pubblicazione: (2021)
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
di: Varella, Jefferson da Silva
Pubblicazione: (2014)
di: Varella, Jefferson da Silva
Pubblicazione: (2014)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
di: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Pubblicazione: (2017)
di: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Pubblicazione: (2017)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
di: Wambier, Luiz Rodrigues
Pubblicazione: (2019)
di: Wambier, Luiz Rodrigues
Pubblicazione: (2019)
Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2015)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2015)
Os fundamentos do princípio da precaução
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2015)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2015)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2015)
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2015)
Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
di: Garbaccio, Grace Ladeira
Pubblicazione: (2024)
di: Garbaccio, Grace Ladeira
Pubblicazione: (2024)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2022)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2022)
Crédito de carbono a partir da preservação da mata nativa : obediência aos princípios da precaução e prevenção
di: Zamith, Sônia Maria Agra
Pubblicazione: (2017)
di: Zamith, Sônia Maria Agra
Pubblicazione: (2017)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2008)
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2008)